Governo e bancos fazem ação antirrevisão da caderneta de poupança

O governo federal e os bancos juntaram forças para convencer alguns dos principais ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) a voltarem atrás em suas antigas opiniões e derrubarem cerca de 400 mil ações que pedem a correção das poupanças nos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).

O assunto deve entrar na pauta do STF na próxima quarta. Por enquanto, os bancos têm só dois votos favoráveis; outros 2 dos 11 ministros da Corte deverão se declarar impedidos de votar por ter relação com as instituições.

Com três anos de atraso, só agora os bancos e o governo desceram ao detalhe do detalhe de cada uma das medidas provisórias que instituíram os planos, incluindo as metodologias de cálculo dos índices de inflação.

A principal tese é que, nos planos Bresser e Verão, a poupança era remunerada pela inflação medida entre a segunda quinzena do mês corrente e a primeira do mês seguinte (exemplo, de 15 de novembro a 15 de dezembro, no caso do Plano Verão).

Com a instituição do novo plano econômico, houve uma mudança na metodologia. A média do mês anterior foi comparada a uma estimativa estatística da inflação do dia anterior ao plano econômico - ou seja, comparam a média com o pico da inflação.

Os bancos apresentaram ao STF simulações que apontam que houve ganho real, e não perda, nas correções dos planos Bresser, Verão e Collor 1. No Collor 2, há estimativa de perda de até 6,9%.