Governo editou reajuste do Bolsa Família às vésperas de anúncio

O governo federal preparou, sob sigilo, os documentos que embasaram o reajuste do Bolsa Família, com a proposta de decreto encaminhada ao gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 16 de setembro, um dia antes do anúncio da medida. A tramitação ocorreu fora do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e os registros foram incluídos no sistema apenas em outubro.

O reajuste de 15,04% elevou o valor mínimo do benefício de R$ 600 para R$ 691. Os pagamentos com os novos valores começaram na segunda-feira (19), poucos dias antes do segundo turno das eleições, marcado para domingo (25).

Documentos ficaram fora do sistema eletrônico

Os documentos técnicos foram redigidos eletronicamente, impressos e assinados à mão pelas áreas responsáveis. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a tramitação excepcional foi adotada para preservar o sigilo durante a preparação da medida e teve autorização da Casa Civil.

A pasta afirma que o procedimento tem amparo legal e que o reajuste respeitou as regras fiscais e orçamentárias, incluindo os requisitos relacionados à estimativa de impacto, à meta de resultado primário e ao limite de despesas.

Governo nega irregularidades

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias (PT), afirmou que o reajuste segue a legislação aprovada em 2023, que, segundo ele, previa a recomposição das perdas inflacionárias após dois anos de implementação do programa.

Auxiliares do governo também argumentam que as discussões sobre o reajuste ocorrem desde 2024. A equipe econômica afirma que só neste ano houve espaço fiscal para viabilizar o aumento.

Impacto bilionário nas contas públicas

A atualização do Bolsa Família deve custar R$ 5,8 bilhões em 2026. Para 2027, a estimativa do governo é de um custo adicional de R$ 22,7 bilhões.

O calendário de pagamentos também foi antecipado: os depósitos, inicialmente previstos para terminar em 30 de outubro, foram concentrados para serem concluídos nesta quarta-feira (21), quatro dias antes do segundo turno.

A Casa Civil foi procurada para comentar a tramitação, mas ainda não havia apresentado posicionamento até a publicação das informações.