Governo estuda liberar parte do FGTS para quitação de dívidas

 Governo Federal estuda liberar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que o trabalhador possa quitar empréstimos com bancos e sair da situação de inadimplência.

Pesquisa realizada em agosto pelo instituto Serasa Experian apontou que 59,3 milhões de brasileiros estavam com o nome negativo por contas em atraso. Na época do levantamento, estes números representavam 40% da população acima de 18 anos. A medida busca combater o endividamento de empresas e consumidores.

Para o advogado tributarista Paulo Leonardo Vilela Cardoso, se for aprovada, a medida trará um alívio para o trabalhador. “Hoje o FGTS pode ser liberado para o trabalhador que é demitido sem justa causa, que ainda recebe os 40% (da multa rescisória), também em casos de doenças graves, como câncer e financiamento da casa própria. O FGTS corresponde a um percentual de 8% depositado todo mês na conta do trabalhador, então é mais que justo que esse dinheiro seja utilizado como forma de otimizar o mercado”, ressalta o advogado.

Geralmente o trabalhador utiliza o FGTS como forma de se manter por um tempo quando perde o emprego. Dessa forma, utilizar o benefício antes pode gerar um desiquilíbrio ainda maior. O advogado analisa que o trabalhador caiu na malha bancária e está no sufoco. “Desde o governo Lula para o governo Dilma houve uma concessão muito grande de crédito para a casa própria, comprar os móveis, pagar a faculdade. Então, o trabalhador, quando admitido no seu emprego, recebe um cartão de crédito com financiamento CDC, crédito consignado, e com isso ele fica refém as linhas de créditos bancárias. O reflexo disso no natal é que as lojas estão vazias, porque o brasileiro está endividado. Talvez autorizar essa liberação seja uma forma de ajudar o trabalhador a sair do aperto financeiro”, finaliza.

A proposta ainda depende de um acerto final entre o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.