Governo federal anuncia decreto “Justiça por Orelha” e amplia multas por maus-tratos a animais
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) o decreto “Justiça por Orelha”, que aumenta as penalidades para casos de maus-tratos contra animais. A nova regra estabelece multas que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil para quem cometer esse tipo de crime, podendo chegar a até R$ 1 milhão em situações consideradas mais graves.
A medida foi apresentada durante cerimônia realizada na Semana Nacional dos Animais e faz referência ao caso do cão comunitário conhecido como Orelha, que morreu após sofrer agressões em Florianópolis (SC). O episódio ganhou repercussão nacional e impulsionou o debate sobre punições mais rigorosas para esse tipo de crime.
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), altera a norma que regulamenta infrações administrativas ambientais no país. Até então, as multas previstas variavam entre R$ 300 e R$ 3 mil, valores que estavam em vigor desde 2008.
Pelas novas regras, o valor máximo de R$ 50 mil pode ser ampliado em até vinte vezes em casos específicos, como quando houver crueldade extrema ou quando o crime envolver espécies ameaçadas de extinção.
As penalidades também poderão ser aumentadas se o animal morrer ou ficar com sequelas permanentes. Outras circunstâncias consideradas agravantes incluem situações em que o animal esteja em condição de vulnerabilidade, sem possibilidade de defesa ou fuga, ou em estado de subnutrição.
Entre os fatores que também podem elevar as multas estão o abandono, a prática do crime pelo próprio responsável pelo animal, a utilização de outros animais para cometer a infração e a reincidência do infrator. A participação de crianças ou adolescentes na prática do crime e a divulgação das agressões em redes sociais ou outros meios de grande alcance também serão levadas em consideração.
Para Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o caso que motivou o decreto evidenciou a necessidade de reforçar os mecanismos de punição. Segundo ela, a nova medida representa um avanço no combate à violência contra animais e busca garantir maior responsabilização para esse tipo de prática.