Governo Federal quer um Pacto Nacional para finalizar obras inacabadas

O Governo Federal espera retomar e finalizar milhares de obras brasileiras. Para isso, o presidente Lula sancionou Projeto de Lei que estabelece um Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. Dados da proposta apontam para a existência de 5.662 instalações da área da educação e outros 5.489 na área da saúde. 

Entre os critérios para escolha das obras que serão prioritárias estão o percentual de execução; ano de contratação; se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas; se o município sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos, entre outros. 

A iniciativa vai ao encontro de um dos objetivos do governo com o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o PAC 3. Além de envolver recursos públicos e privados no investimento em novos ativos de infraestrutura, o Executivo quer retomar obras paralisadas. 

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), 2.688 obras financiadas pelos PACs 1 e 2 —  nas gestões Lula e Dilma — estavam paralisadas no fim de 2022. Destas, 2.171 eram para a educação básica.  

Patrícia Sampaio, professora de Direito da FGV, afirma que a retomada de cada projeto deve considerar se aquela estrutura ainda será útil à sociedade, como previsto no início das obras. 

"Cada caso é um caso. Tem que avaliar se a obra ainda é necessária, se ela atende a requisitos de atualidade no projeto, mas em sendo possível terminar e em sendo necessário aquela obra para a população, certamente que terminar obras já começadas deve ser algo positivo para evitar que os recursos que foram investidos se percam", avalia. 

*Com informações Brasil 61