Novas regras para tirar CNH valem a partir de hoje (9/12); entenda o que muda

O governo federal lançou oficialmente nesta terça-feira (9/12) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em cerimônia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro dos Transportes, Renan Filho. Com isso, a mudança já está em vigor em todo o território nacional.

O objetivo das medidas, segundo o Ministério dos Transportes, é tornar mais barato e menos burocrático o processo para que jovens consigam tirar a carteira de motorista. As normas foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e são inspiradas em modelos de países como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e Austrália.

O governo estima que o custo para obtenção da CNH vai ser até 80% menor do que atualmente, em que candidatos chegam a desembolsar R$ 5 mil para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

O que muda?

A partir desta terça-feira, não será mais obrigatório fazer autoescola para a obter habilitação. A abertura do processo acontece diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo “CNH do Brasil”. 

Para a parte teórica, o ministério passou a oferecer, de forma gratuita, um curso em formato digital, por meio do mesmo aplicativo. Assim, o candidato pode optar entre estudar o conteúdo teórico pela plataforma do governo, frequentar uma autoescola tradicional ou combinar as duas opções. 

Para as aulas práticas, será possível fazer as aulas com uma autoescola ou contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran. O condutor também poderá escolher a quantidade e a carga horária de aulas antes da realização do exame prático.

Para conseguirem credenciamento no Detran, os instrutores autônomos deverão ter no mínimo 21 anos, possuir habilitação há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir, ter concluído o ensino médio, não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses e ter formação em curso específico. Todos terão identificação oficial na CNH do Brasil.

Independentemente do caminho escolhido, todos os candidatos à CNH continuam obrigados a realizar e ser aprovados nos exames teórico e prático

No novo processo, será obrigatório comparecer ao Detran apenas em etapas como coleta biométrica e exames médicos, assim como nos exames teórico e prático.

Renovação automática e exame psicológico

Além do que já foi anunciado, o governo vai publicar uma Medida Provisória (MP) que prevê a renovação automática da CNH para motoristas que não cometerem infrações em um período de 12 meses. O anúncio foi feito por Renan Filho durante a cerimônia no Planalto.

Batizada de "MP do Bom Condutor", a iniciativa também reduz em cerca de 40% o preço para os exames médicos e psicológicos, o chamado psicotécnico. De acordo com o ministro, o custo médio vai passar de R$ 300 para R$ 180. A MP ainda desobriga o condutor de possuir a CNH impressa, sendo requerida apenas a versão digital.

"O Brasil gasta hoje em torno de R$ 15 bilhões só com a primeira carteira. E nas renovações, gasta algo em torno de R$ 10 bilhões por ano. Agora, serão R$ 25 bilhões injetados em outros setores", diz Renan Filho, que também aponta o "enfrentamento a uma reserva de mercado muito antiga no Brasil" com as novas regras.

Fonte: O Tempo