Governo libera reajuste de plano de saúde individual em até 9,63%

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou nesta segunda-feira (12) o índice máximo de 9,63% para o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares no país. O teto de aumento é válido para o período de maio de 2023 a abril de 2024 e foi anunciado em reunião da diretoria colegiada da ANS. O reajuste anual é aplicado pelas operadoras na data de aniversário dos contratos (mês da contratação dos serviços) e não envolve os planos coletivos, sejam eles empresariais ou por adesão.

O índice veio abaixo do intervalo esperado pelo setor. A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) projetava que o reajuste ficaria entre 10% e 12%. O novo índice é menor do que o aprovado em 2022. No ano passado, a ANS autorizou um reajuste anual máximo de 15,5% para os planos individuais e familiares. Foi a maior alta da série histórica com dados desde 2000.

O avanço de 2022 veio após os planos terem reajuste negativo (-8,19%), pela primeira vez, em 2021. A decisão da agência em 2021 foi tomada em razão da queda no uso dos serviços de saúde suplementar e a consequente redução das despesas assistenciais em 2020, ano inicial da pandemia de Covid-19.

BENEFICIÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE INDIVIDUAIS SÃO 17,6% DO TOTAL

Em abril de 2023, o Brasil tinha um total de quase 50,6 milhões de beneficiários de planos de saúde, de acordo com dados divulgados pela ANS. Desse contingente, 8,9 milhões eram usuários de planos individuais ou familiares. O número equivale a 17,6% do total –ou seja, a minoria do setor. Enquanto isso, os beneficiários de planos coletivos (empresariais, por adesão ou não identificados) chegavam a 41,6 milhões. Eles representavam 82,3% do total.

A ANS aprova, anualmente, o limite para os planos individuais e familiares. Já o percentual de revisão dos coletivos é determinado a partir das negociações das próprias operadoras. Em abril, reportagem da "Folha de S.Paulo" mostrou que, entre os planos coletivos por adesão, houve altas que chegaram a quase 60%, o que gerou reclamações de clientes. À época, representantes do setor mencionaram que os aumentos eram necessários para garantir o equilíbrio do sistema.

O setor saiu da crise sanitária com as contas em crise, situação que ainda persiste. Em 2022, houve prejuízo operacional de R$ 11,5 bilhões. Foi o pior resultado desde o começo da série histórica, em 2001.

ENTENDA O CÁLCULO

Segundo a ANS, a definição do reajuste passou pela aprovação da diretoria colegiada da agência e pela apreciação do Ministério da Fazenda. A agência vem utilizando metodologia que combina a variação das despesas assistenciais com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) descontado o subitem plano de saúde.

O cálculo é baseado na diferença das despesas assistenciais por beneficiário dos planos de saúde individuais de um ano para o outro. (LEONARDO VIECELI/Folhapress)

Fonte: O Tempo