Governo prepara recurso contra liminar que suspendeu contrato

Ainda não foi interposto o recurso judicial que tem como objetivo reverter a liminar que suspendeu o contrato da Pró-Saúde para prestação de serviço à Secretaria de Saúde. A informação é do procurador-geral do município, Paulo Salge.

Somente na segunda-feira (22), o município de Uberaba foi notificado, oficialmente, da liminar concedida na semana passada pelo juiz Lúcio Eduardo de Brito, em substituição na 3ª Vara Cível. A partir daí, existe um prazo de dez dias para recorrer da decisão que determinou a suspensão dos contratos da Pró-Saúde, com base na falta de idoneidade da organização social e ainda anulou os efeitos da lei municipal (n.º 11.840), que permitiu a terceirização dos serviços em saúde pelo governo municipal, por ter “constitucionalidade duvidosa”.

Com a notificação, a Procuradoria-Geral do município estuda o melhor caminho para recorrer da liminar, conforme revela Paulo Salge. De acordo com ele, é preciso analisar com bastante cautela uma série de documentos para elaborar o recurso tendo em vista a complexidade do assunto. “São mais de cinco mil documentos. Nós temos uma expectativa positiva, mas a situação requer um estudo aprofundado”, comenta.

Entretanto, o município de Uberaba terá de agir contra o tempo, pois o início da vigência do contrato – o qual foi anulado –  é o dia 1º de janeiro de 2015. A situação se agrava em razão dos recessos de final de ano que acabam suspendendo o expediente no serviço público.

Demonstrando serenidade, Paulo Salge evita entrar no mérito do que será argumentado no recurso que deve ser interposto no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele se limitou a colocar a questão como “complexa” e destaca que a interposição do recurso é um “dever” da administração municipal, pois o alvo é a “saúde do cidadão”. Por outro lado, o procurador-geral diz que a contratração da Pró-Saúde busca a melhoria da prestação do serviço, conforme diretriz determinada pelo prefeito Paulo Piau (PMDB).