Governo quer formalizar empregos

Enquanto dá fôlego ao caixa das empresas optantes pelo Simples Nacional, o governo lançou esta semana os moldes de um programa para formalizar trabalhadores informais que faturam até R$ 36 mil por ano.   O sistema começa a valer no dia 1º de julho de 2009 e beneficiará atividades como borracharias, cabeleireiros, e mesmo vendedores ambulantes. Estes profissionais poderão se tornar microempreendedores individuais, ou MEI, na sigla tributária.   Para aderir ao programa, terão isenção de taxas relativas a alvarás e registros. O governo também vai aceitar como sede da empresa locais precários ou a residência. No caso de ambulantes, o registro do endereço onde mantém sua banca depende de autorizações de órgãos municipais e estaduais.   O MEI terá de pagar mensalmente R$ 45,65, como contribuição previdenciária ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), R$ 1 de ICMS para os comerciantes e R$ 5 de ISS para os prestadores de serviços. Por outro lado, estará isento de Imposto de Renda, IPI, PIS, Cofins e da contribuição patronal de INSS.