Governo sanciona lei que proibe uso de linguagem neutra

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra na administração pública em todo o país. A medida, publicada no Diário Oficial da União, integra a Política Nacional de Linguagem Simples e impede o uso de “novas formas de flexão de gênero e número” em documentos oficiais e eventos públicos. A restrição vale para todos os Poderes — União, estados, Distrito Federal e municípios.

Proposto pela deputada federal Érika Kokay (PT-DF), o projeto havia sido aprovado pelo Congresso em março deste ano.

A sanção ocorre em um momento em que a linguagem neutra se tornou o tema central de grande parte dos projetos de lei com teor anti-LGBTQIA+ apresentados tanto no Congresso quanto nas assembleias estaduais. Segundo dados da Observatória, plataforma da Agência Diadorim, esse é o assunto com maior número de propostas restritivas desde 2020.

Na Câmara dos Deputados, pelo menos 28 projetos entre 2020 e 2025 tentam barrar o uso da linguagem neutra em escolas, concursos, materiais didáticos, comunicações e documentos públicos. A maioria dessas iniciativas vem de parlamentares do PL, PSL, Republicanos, PP, União Brasil, Avante e MDB, e muitas delas seguem em tramitação, anexadas a propostas anteriores.

No Senado, tramitam dois projetos — ambos do PL de Santa Catarina — ativos desde 2021. Um trata de situações específicas e o outro busca proibir o uso da linguagem neutra em instituições de ensino.

Nos estados, todas as 27 unidades da federação apresentaram ao menos um projeto contra a linguagem neutra desde 2020. Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais lideram em quantidade. Em Santa Catarina, quatro PLs surgiram apenas em 2020, e novas propostas em 2023 visaram estender a proibição a canais oficiais do governo. Já no Rio de Janeiro, iniciativas reforçam a defesa da “norma culta” e propõem vetos em concursos, documentos e produções audiovisuais infantis. Em Minas Gerais, as propostas entre 2020 e 2024 relacionam a pauta à preservação da norma culta e ao veto a estruturas consideradas fora das regras oficiais.

Grande parte desses projetos estaduais está parada nas Comissões de Constituição e Justiça; outros foram arquivados ou incorporados a propostas semelhantes. Poucos avançaram — entre eles, o de Mato Grosso do Sul, que promulgou em 2021 uma lei proibindo o uso de linguagem neutra em instituições de ensino.

A autoria das propostas mostra uma predominância de partidos de centro-direita e direita — PL, PSL, Republicanos, União Brasil, PP, Avante e MDB. Com a nova sanção, o governo federal se aproxima, nesse tema específico, das posições defendidas por essas siglas, que lideram as iniciativas de restrição ao uso da linguagem neutra desde 2020.

Especialistas ouvidos pela reportagem divergem. Para a linguista Rita Kramer, do IFCE, a língua “é um objeto de disputa” e não existe neutralidade no discurso. Já o jurista Leandro Cunha afirma que os projetos têm caráter mais punitivo do que técnico e considera que os “eventuais prejuízos” da linguagem neutra são mínimos diante dos avanços na inclusão de pessoas trans.

Apesar da nova regra nacional estabelecida pela lei, os dados da Observatória mostram que a ofensiva legislativa contra a linguagem neutra continua crescendo desde 2020 — consolidando o tema como o principal eixo das propostas anti-LGBTQIA+ no país.