Governo vai limitar seus gastos a R$ 11 bilhões até fevereiro

Na semana de reunião do Banco Central para decidir a nova taxa de juros, a equipe econômica deve editar nesta segunda-feira (18), decreto provisório limitando os gastos de custeio e investimento do governo em janeiro e meados de fevereiro a um doze avos (1/12) do total previsto no Orçamento do ano.

O decreto vai limitar esses gastos do governo no período a R$ 11 bilhões de um total de R$ 132 bilhões previstos no Orçamento da União.

Ou seja, o governo quer determinar que, nesse período, os ministérios gastem apenas o correspondente ao que estão autorizados a fazer mensalmente, sem extrapolar suas despesas.

Segundo técnicos, o decreto provisório tem o objetivo de sinalizar que o governo não vai permitir que as despesas estourem os limites do Orçamento, na busca de tentar cumprir a meta de superávit primário (a poupança destinada ao abatimento da dívida pública) de 0,5% do PIB.

O Planalto é obrigado a editar um decreto provisório definindo limites para os gastos do governo quando o Orçamento da União ainda não foi aprovado pelo Congresso, como ocorreu no ano passado.

Neste ano, porém, a decisão de editar o decreto é para sinalizar ao mercado a disposição de controlar os gastos públicos em 2016, tentando afastar qualquer avaliação de que irá afrouxar o ajuste fiscal depois que Joaquim Levy foi substituído por Nelson Barbosa na Fazenda.

O decreto provisório ficará em vigor até que o governo faça o bloqueio definitivo de gastos para cumprir a meta de superávit primário deste ano, o que deve ocorrer na segunda metade de fevereiro.