IMA atualiza normas de destinação de embalagens dos agrotóxicos

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Responsável pelo setor de fiscalização do IMA diz que os produtores já estão conscientes sobre a destinação das embalagens

 Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) atualiza as normas para cadastro, comercialização, armazenamento, exposição de agrotóxicos e afins para a destinação de suas embalagens vazias. A portaria que traz ações para o uso seguro de agrotóxicos, os cuidados com a saúde dos aplicadores do produto, com o meio ambiente e com a segurança alimentar, já foi publicada.

Em março deste ano, o IMA abriu consulta pública à minuta da portaria, para que a população pudesse fazer sugestões. Por isso, a versão final do documento traz novidades e regulamenta outras práticas que já eram realizadas. A partir de agora, por exemplo, as empresas de revenda e os produtores rurais deverão fazer o armazenamento destes produtos de acordo com as normas da ABNT atualizadas em 2013.

“Antes, a portaria que tínhamos sobre este assunto não especificava algumas determinações, por exemplo, sobre o armazenamento. Apenas orientava de que era preciso ter um local adequado, e agora a Portaria deixa claro sobre como deve ser este espaço, como o piso, que agora deve ser impermeável e ainda é preciso que este local esteja distante de mananciais”, explica Rodrigo Rocha Oliveira, do setor de fiscalização da coordenadoria regional do IMA.

As normas devem ser seguidas em propriedades rurais e estabelecimentos comerciais. Caberá ao IMA a fiscalização sobre o cumprimento das regras. “Nós já promovemos esse trabalho, tanto nas propriedades quanto no comércio, e agora vamos ficar de olho também nessas normas que estão mais especificadas. Por isso, oriento aos envolvidos para que busquem a portaria, a fim de seguirem as exigências”, informa Rodrigo.

Segundo Rodrigo, normalmente nas fiscalizações percebe-se que o produtor tem o desejo de se adequar, por isso em um primeiro momento vem a notificação, com prazo; o auto de infrações é feito caso não siga as orientações repassadas. Porém, ele destaca que os produtores estão cada vez mais conscientes, tanto é que vem aumentando o número de embalagens descartadas corretamente, são apenas detalhes que deixam de ser seguidos.