Somente no primeiro mês do ano, a Secretaria de Defesa Social, Trânsito e Transporte (Sedest) aplicou 94 multas de vistoria e 41 de revistoria em imóveis que estavam sem receber limpeza urbana. Desses, 54 casos foram resolvidos.
Por meio da Secretaria de Comunicação, a Sedest esclareceu que os números de casos resolvidos são aqueles em que os proprietários, dentro do prazo legal, limparam o terreno autuado. A secretaria informa, ainda, que vai divulgar os dados do mês de fevereiro nas próximas semanas.
O problema relacionado à limpeza urbana é recorrente em Uberaba e motivo de preocupação por parte da população. As queixas e os números apresentados pelos departamentos municipais mostram que uma grande parcela tem deixado de cumprir com o seu dever. Diariamente, o JM Online recebe diversas queixas sobre imóveis e terrenos abandonados, repletos de entulho e servindo para a proliferação do Aedes aegypti, em todos os bairros da cidade.
De acordo com o Código de Posturas, o fiscal se desloca até o imóvel para realizar a vistoria do local. Caso seja constatada alguma irregularidade no que tange à limpeza do terreno, o proprietário é autuado, já que é responsável pela limpeza e manutenção do mesmo. Em seguida, o proprietário tem um prazo para regularizar a situação. Se após esse prazo, o fiscal retornar ao imóvel e verificar que nada foi feito, aplicará nova autuação e multa – a revistoria.