Impedido por lei de dar aumento, TJ faz acordo com serventuários

Durante a visita do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a Uberaba, o desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes respondeu a questionamento sobre as reivindicações salariais feitas pelos Sindicatos dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig), dos Servidores da Justiça de 2ª Instância (Sinjus), e dos Oficiais de Justiça Avaliadores (Sindojus). As categorias estiveram em greve em 2015.

Segundo Pedro Bitencourt, a legislação prevê que o percentual de reajuste da data-base dos servidores siga o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o qual é dado pela administração do Judiciário observando o impacto no limite de gastos com pessoal. “O que aconteceu no ano passado é que o limite de gastos com pessoal impediria que o Tribunal mandasse o projeto de lei da data-base de 2015, por força da Lei Complementar nº 101, o qual inclusive estava previsto no orçamento sob minha administração. O problema é que não podíamos encaminhar por impedimento legal. O Estado tinha projetado uma receita corrente líquida para 2015 de R$51 bilhões, depois reviu para R$49 bi e estava, em agosto/setembro, em R$47 bi, o que impediria de qualquer forma”, frisou.

Neste sentido, o presidente afirmou que o Tribunal ofereceu um acordo à categoria, que foi aceito em dezembro de 2015. “Aproveitamos que havia o recurso financeiro para fazer frente ao gasto e demos um abono, em parcela única [de R$4 mil e R$5 mil]. E no dia 27 de janeiro aprovarei no órgão especial o reajuste de 2,25% em janeiro e 4% em abril, resultando em 6,25% de reajuste para os servidores. Não é que a presidência queira ou não dar a data-base; é uma questão de possibilidade. Quando há possibilidade, a administração não se furta em atender”, ressaltou Bitencourt.

O presidente do TJMG observou que nos últimos cinco anos os servidores tiveram reajuste acima do IPCA. “Cerca de 4% a 5%. Então não houve perda do padrão aquisitivo em razão do fenômeno inflacionário. É claro que, considerando que no ano passado a inflação fechou a mais de 10%, acho que, a continuar essa recessão, será difícil dar nesse patamar, mas este é um problema que será da próxima administração do Tribunal, e não da minha”, completou o desembargador Pedro Bitencourt.