Implantação do Sistema Eletrônico de Execução Judicial ocorrerá em fevereiro

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciou em 2016 a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) em todo o Estado. Governador Valadares foi escolhida como comarca piloto para a implantação que será nacional, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uberaba está entre as primeiras comarcas com o maior número de processos que contarão com a ferramenta destinada ao controle de toda a execução penal dos presos por meio de um banco de dados.

Em Uberaba, o início das atividades de preparação para a implantação começou em dezembro de 2016, com o início da digitalização dos processos.

Neste mês a Vara de Execuções Criminais, instalada no Fórum Melo Viana, dá seguimento à realização do levantamento de quais processos serão digitalizados e entrarão no Sistema Eletrônico de Execução Unificado.

Segundo informações obtidas pelo Jornal da Manhã, estão previstas para fevereiro a capacitação dos servidores que atuarão no sistema, o cadastramento dos processos e o lançamento eletrônico de todos os atos processuais no novo sistema.

Em Minas Gerais, até julho de 2018, 93% dos processos de execução das penas privativas de liberdade tramitarão exclusivamente por meio eletrônico. De acordo com o cronograma de implantação do TJMG, a projeção é alcançar 52% das pessoas encarceradas. O Seeu começou a ser implantado nas comarcas Betim e Patrocínio, em julho de 2016, e em setembro foi a vez das comarcas de Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia.

O sistema foi criado para facilitar o controle processual da execução da pena, pois proporciona uma gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil. O Seeu informatiza os processos de execução penal, permitindo a automatização dos cálculos para a concessão de benefícios como comutação, indulto e progressão de regime. Ele ainda emite avisos eletrônicos ao juiz, indicando os processos com requisitos para a concessão de benefícios.