Imposto de Renda: declaração pré-preenchida exige conta Gov.br nível prata ou ouro

Os contribuintes que desejam utilizar a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda precisam ter uma conta no Gov.br com nível de segurança prata ou ouro. A exigência vale para o acesso aos dados automáticos da declaração, que reúnem informações fiscais do contribuinte.

Segundo a Receita Federal do Brasil, a restrição existe porque a legislação permite o acesso a dados protegidos por sigilo fiscal apenas para usuários com níveis mais altos de autenticação.

A exigência vale para todas as plataformas usadas no envio da declaração, como o programa gerador, o sistema Meu Imposto de Renda e o portal e-CAC.

Apesar disso, não é obrigatório possuir conta no Gov.br para enviar a declaração. Sem a autenticação em nível prata ou ouro, no entanto, o contribuinte precisa preencher manualmente todas as informações.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a plataforma Gov.br possui atualmente cerca de 174,5 milhões de contas ativas. Desse total, 82,4 milhões são de nível ouro, 31,8 milhões de nível prata e 60,2 milhões permanecem no nível bronze.

Como obter conta prata ou ouro

O nível prata pode ser alcançado por meio de reconhecimento facial com base na foto da CNH ou pela validação de dados em bancos credenciados na plataforma.

Já o nível ouro — o mais alto de segurança — pode ser obtido por reconhecimento facial com dados da Justiça Eleitoral, validação por QR Code da Carteira de Identidade Nacional ou pelo uso de certificado digital compatível com a ICP-Brasil.

Validação é imediata

Após concluir os procedimentos de verificação no aplicativo Gov.br, a mudança de nível acontece de forma imediata, sem prazo de espera.

Conta pode voltar ao nível bronze

O MGI informa que a conta pode ser rebaixada caso o usuário perca o acesso ou precise redefinir a senha. Nessa situação, será necessário repetir os processos de validação para recuperar os níveis mais altos de segurança.

Atenção com os dados da conta

O ministério orienta que os usuários não compartilhem a senha da conta Gov.br, já que a plataforma permite acessar diversos serviços públicos digitais, como abertura de empresas, transferência de veículos e contratação de crédito consignado.

Para quem conta com a ajuda de outra pessoa para preencher o Imposto de Renda, a alternativa é autorizar o acesso à declaração pré-preenchida pelo aplicativo ou site do Meu Imposto de Renda, evitando o compartilhamento de dados da conta.