Indicação de Aras para a PGR repercute no Judiciário e no MP

Roberto Jayme/TSE

Augusto Aras ingressou no Ministério Público Federal em 1987 e é Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP

O presidente Jair Bolsonaro indicou ontem o subprocurador-geral da República Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República. Para tomar posse, Aras precisa ter o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. A indicação repercutiu no Judiciário e no Ministério Público. 

A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) disse em nota que a indicação foi recebida “com muita alegria” pelo fato de Augusto Aras ter integrado a lista informal elaborada pelos servidores com indicações ao cargo. Segundo a associação, ao longo da história, os servidores do MPF “têm sido apenas coadjuvantes na escolha do PGR” e, agora, ocupam posição de protagonistas.

“A nomeação de Augusto Aras para ocupar o mais alto posto do MPU traça um novo marco para o MPU, demonstrando que a ASMPF estava correta no lançamento da #TOP5PGR, oportunizando aos servidores e procuradores (ativos e aposentados) a participação ativa na escolha de seu dirigente maior. Cientes de estarmos no caminho da construção de um MPU melhor, mais plural, participativo e justo, a ASMPF deseja ao novo PGR muito sucesso”, disse a associação.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) é contrária à indicação pelo fato de Aras não ter integrado a lista tríplice elaborada pela entidade e enviada à Presidência da República, com sugestões de nomes para chefiar a PGR. Apesar de o presidente Bolsonaro não ter obrigação legal de indicar os integrantes, a associação disse que a indicação é um “retrocesso” para o MPF.

“O indicado não foi submetido a debates públicos, não apresentou propostas à vista da sociedade e da própria carreira. Não se sabe o que conversou em diálogos absolutamente reservados, desenvolvidos à margem da opinião pública. Não possui, ademais, qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF. Sua indicação é, conforme expresso pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, uma escolha pessoal, decorrente de posição de afinidade de pensamento”, declarou a ANPR. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, lembrou que a Constituição definiu que cabe ao Presidente da República fazer a indicação. “A lista é uma tradição que vem sendo prática de longa data, mas não está prevista na Constituição. Isso é competência do Presidente da República”, afirmou.