Indicação para transferência não deve ficar mais de 24h em UPA

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Recentemente, uma aposentada de 80 anos aguardou uma vaga, internada na UPA do S. Benedito, durante 20 dias     Ministério Público vai propor uma ação civil pública com o intuito de garantir que pacientes que chegam às Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) não permaneçam por mais do que 24 horas quando existir a necessidade de transferência para hospitais. A iniciativa é da promotoria de Saúde de Belo Horizonte, porém pode atingir todas as cidades mineiras que possuem UPA – como por exemplo Uberaba. Pelo menos duas portarias do Ministério da Saúde que determinam a permanência de pacientes podem estar sendo descumpridas, conforme afirma o promotor de Justiça Nélio Costa Dutra Júnior.   Recentemente, em Uberaba, uma paciente com apendicite aguardou na UPA do Mirante transferência para hospital durante três dias. Na época, a Secretaria de Saúde divulgou, por meio de nota oficial, que a liberação de leitos se dá por meio da Central de Regulação, de responsabilidade da Superintendência Regional de Saúde.   Em outra situação, também no município, a aposentada Maria da Cruz Filho, de 80 anos, aguardou uma vaga vinte dias, internada na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do bairro São Benedito. Ela é portadora de diabetes e tem problemas no coração, sendo considerada uma paciente de alto risco, e estava há 20 dias internada na unidade por conta de uma infecção urinária.   A transferência só ocorreu após a interferência da promotora Cláudia Alfredo Marques, titular da Promotoria de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência. Na época, a promotora esclareceu que, diante da falta de leitos, o órgão vem sendo acionado constantemente por familiares dos pacientes. Geralmente, é aberto um procedimento para apurar a necessidade da vaga, dando início a todo um trabalho para conseguir o leito hospitalar. A promotora contou que, através de uma parceria firmada com a Secretária de Estado da Saúde, é possível que seja acessada a rede SUS Fácil – que dispõe de toda a disponibilidade de leitos.