Inscrições para o Minha Casa Minha Vida serão retomadas

Em resposta a ofício encaminhado pelo vereador João Gilberto Ripposati, presidente do Cohagra, Wagner Nascimento Júnior, afirmou que a reabertura do cadastro de novas inscrições para o “Programa Minha Casa, Minha Vida” será retomada em breve, quando será feita ampla divulgação.

O Cohagra informou que está recebendo os documentos para uma primeira análise de perfil econômico e social, de acordo com os critérios do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, e que as famílias estão sendo orientadas a procurar um dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) para inclusão dos danos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Informou, ainda, que somente após a liberação e solicitação da Caixa é que os cadastros serão enviados para análise de concessão de financiamento pelo banco.

Em entrevista à Rádio JM, o vereador Ripposati destacou que o prazo para a entrega dos últimos documentos do cadastro foi encerrado no fim de 2012. “Então, entrei com o pedido para que aqueles processos envolvendo pessoas que ficaram de completar documentos tivessem o prazo estendido, no sentido de garantir a esses cidadãos o direito de

entregar toda a documentação. Isto porque muitas vezes falta informação do Cras e, também, porque houve o processo eleitoral. Há casos, ainda, em que a pessoa mora na cidade, mas o título não é daqui. Então, somente a partir de março é que a Justiça Eleitoral vai permitir a transferência e regularização desse título, o que é uma exigência para se inscreve no programa”, disse.

O vereador ressaltou que o pedido é movido pela defesa do direito social e de cidadania, já que quando muitas pessoas procuraram fazer a inscrição o período já havia sido encerrado. “Sou defensor de que as inscrições sejam permanentes e que não se chamasse inscrição. Creio que deve ser feito um cadastramento, para evitar que a pessoa tire certidão e gaste em cartório, porque o Minha Casa, Minha Vida 2, por exemplo, deve começar a ser executado agora, este ano. As obras do projeto do Alfredo Freire 4, com mil casas, estão previstas para começar em março. A conclusão dessas casas pode demorar um ano, um ano e meio a dois anos, mas faz a pessoa tirar a certidão agora”, ressaltou.

Para Ripposati, o cadastro é um direito do cidadão e demonstra que a pessoa precisa e quer a casa. Com isso, o município pode mostrar a demanda para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Sendo assim, o vereador já protocolou na

Câmara Municipal projeto que visa a discutir e rever os critérios exigidos pelo projeto Minha Casa, Minha Vida. “O casado que não tem filhos não tem oportunidade de adquirir uma casa na faixa de R$ 0 a R$ 1.600, mas paga seus tributos, e se esse casal ainda não teve filhos é porque não teve condição social e econômica, e vai ser excluído? Por isso, temos que reavaliar os critérios vigentes”, apontou Ripposati.