INSS começa a cobrar diferença de desaposentação dos segurados

Supremo Tribunal Federal decidiu em 2016 que não há razão para a chamada desaposentação, ou seja, o recálculo do benefício de aposentados que continuam trabalhando e contribuindo para a Previdência Social. Segurados conseguiram liminares judiciais que determinam o aumento de seus rendimentos e agora começam a receber cobranças. Isso porque após a Corte afastar a possibilidade de recurso, a Previdência começou a pedir a devolução das diferenças pagas a mais sobre os benefícios. Alguns aposentados estão sendo notificados pelo INSS a devolver à União os valores provenientes de liminares.

O assunto é controverso. A decisão do STF vai contra o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o mesmo tema, onde magistrados avaliam que se o segurado aposentado continuou a recolher para a Previdência teria direito ao recálculo, o que poderia gerar aumentos superiores a 50%. Contudo, a decisão do Supremo preocupa mais de 182 mil aposentados que recorriam na Justiça para obter o recálculo da aposentadoria e tiveram seus processos cancelados, o que evitou gasto de R$ 7,7 bilhões por ano, segundo dados da Advocacia-Geral da União.

Especialistas avaliam que as decisões sobre a desaposentação que transitaram em julgado (ou seja, sem possibilidade de recursos) são mais difíceis de sofrerem cobrança de devolução, mas o INSS pode ingressar com ação rescisória, quando a decisão de última instância é desconstituída, o que permitiria a cobrança dos valores aos segurados.