INSS fará mutirão para julgar ações de pedidos de benefícios

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) iniciará um mutirão em agosto para julgar processos relacionados ao direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à pensão por morte pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa ação faz parte do plano do governo federal para lidar com a fila de pedidos de benefícios previdenciários. Uma medida provisória foi anunciada nesta terça-feira (18) para estabelecer o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que prevê o pagamento de bônus para servidores administrativos e peritos médicos.

Atualmente, o CRPS possui um estoque de 1 milhão de pedidos pendentes, dos quais 860 mil aguardam julgamento e 140 mil estão aguardando exame médico pericial. O mutirão foi determinado por uma portaria do Conselho da Previdência, publicada em 12 de julho. De acordo com o documento, o mutirão ocorrerá durante quatro meses, de agosto a novembro, para reduzir a fila de espera.

Nos meses de agosto e setembro, serão julgados os recursos relacionados à pensão por morte, que atualmente conta com 37,8 mil processos no CRPS. Já em outubro e novembro, será a vez dos recursos do BPC, benefício concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Nesse caso, serão julgados os recursos de idosos, que totalizam 28,6 mil processos no conselho.

A portaria estabelece que cada conselheiro das unidades julgadoras deverá pautar, durante os meses correspondentes a essa ação extraordinária, no mínimo, 93 processos de pensão por morte e 68 processos do BPC para idosos. Além disso, todos os processos de pensão e BPC para idosos devem ser pautados para julgamento até dezembro deste ano.

A longa fila de benefícios do INSS tem sido motivo de preocupação para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que questionou a falta de resposta aos pedidos e sugeriu que poderia ser causada por falta de recursos financeiros ou falta de funcionários competentes. As ações em andamento, incluindo o mutirão, buscam diminuir essa fila de espera, segundo Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a trabalhadores de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e pode ser concedido a pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade. Não é necessário ter contribuído para a Previdência, mas é necessário passar por perícia no caso de pedido de BPC por deficiência.

Após a reforma da Previdência em 2019, houve mudanças no cálculo da pensão por morte. A regra estabelece que o cônjuge viúvo tem direito a receber 50% do benefício do segurado falecido, acrescido de 10% por dependente, até o limite de 100%. A pensão por morte é um benefício temporário, dependendo da idade do cônjuge sobrevivente na data do óbito.

Os dependentes elegíveis para receber a pensão por morte incluem cônjuge ou companheiro, filhos, enteados, pais e irmãos não emancipados. É necessário comprovar a carência de contribuições do segurado falecido (18 meses) e do casamento/união (24 meses), exceto em casos de óbito por acidente.