INSS limita novos pedidos de benefícios e muda rotina de segurados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a restringir a abertura de novos pedidos para um mesmo tipo de benefício, como aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC). A mudança foi oficializada por meio de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor.

Pelas novas regras, o segurado não poderá registrar outra solicitação igual enquanto ainda estiver dentro do prazo para recorrer de uma decisão anterior, que é de até 30 dias. Na prática, um novo pedido só poderá ser feito após o encerramento desse período. A limitação não se aplica a revisões nem a benefícios por incapacidade.

A medida faz parte de uma estratégia do governo federal para reduzir o volume de processos pendentes. Em março, a fila de análises do INSS chegou a cerca de 2,8 milhões de requerimentos.

De acordo com o órgão, a mudança também tenta conter o número elevado de pedidos duplicados. Dados internos apontam que 41,41% das solicitações são reapresentadas entre o primeiro e o 30º dia após a conclusão inicial. Outros 22,47% voltam a ser protocolados entre três e seis meses depois.

Segundo o INSS, a repetição de pedidos sobrecarrega o sistema e prejudica o andamento de novas solicitações. A expectativa é que, com a limitação, os servidores consigam dar mais agilidade às análises e reduzir o tempo de espera dos segurados.

Especialistas alertam que a alteração exige atenção redobrada aos prazos. Caso o benefício seja negado, o interessado deverá decidir entre recorrer da decisão ou aguardar para apresentar um novo pedido após o período permitido.

Além dessa iniciativa, o governo tem adotado outras medidas para diminuir a fila, como a contratação de novos peritos, mudanças na concessão de auxílio-doença e o uso de sistemas automatizados para análise de benefícios.