INSS muda prazo do auxílio-doença sem perícia e anuncia novas regras; confira

O INSS publicou novas portarias que alteram as regras do auxílio-doença concedido pelo Atestmed — sistema que libera o benefício apenas com a análise de atestados enviados online, sem perícia presencial. A principal mudança é a ampliação temporária do prazo máximo de afastamento, que passa de 30 para 60 dias até abril. Após esse período, volta a valer o limite de 30 dias previsto na lei de novembro.

As regras do Atestmed têm sido modificadas nos últimos dois anos em meio às tentativas de reduzir a fila de benefícios. Até junho, o afastamento podia chegar a 180 dias; depois caiu para 30, foi ampliado a 120 e voltou novamente a 30 dias com a Lei 15.265.

Criado na pandemia, o modelo de concessão automática foi expandido em 2023 e 2024, mas tem gerado críticas por seu impacto nas filas e nos gastos públicos. Em outubro, o INSS registrou 2,9 milhões de pessoas aguardando resposta, sendo 1,2 milhão à espera de perícia. O tempo médio para atendimento é de 62 dias.

As novas portarias também determinam que o INSS pagará integralmente exames complementares solicitados por peritos, seja por ressarcimento ao segurado ou parceria com clínicas. Outra mudança prorroga o teste iniciado em agosto que amplia serviços digitais, permitindo atendimentos sem agendamento no Meu INSS ou na Central 135.

As medidas, segundo o governo, buscam dar agilidade à concessão do benefício por incapacidade temporária. A ANMP, porém, critica o Atestmed por não substituir a perícia presencial e alerta para risco de aumento de gastos. Já especialistas em Previdência afirmam que o modelo funciona bem para afastamentos simples, mas reforçam que casos mais complexos — como aposentadoria por incapacidade permanente, BPC e aposentadoria especial — continuam exigindo exame médico presencial.