INSS: quase 900 mil aposentados ainda não aderiram ao acordo de devolução de descontos indevidos

Dos aposentados e pensionistas com direito à devolução de descontos indevidos do INSS, 4.174.542 já aderiram ao acordo de ressarcimento. Outros 887.372 ainda não formalizaram a adesão.

De acordo com o instituto, o prazo para consulta e contestação dos valores segue até 14 de fevereiro. Após essa data, a adesão ao acordo continuará disponível para os beneficiários com direito. Os pagamentos integrais, corrigidos pelo IPCA, começaram em 24 de julho. Até o momento, R$ 2,8 bilhões já foram devolvidos.

A adesão é obrigatória para quem deseja receber os valores pela via administrativa, com depósito direto na conta onde o benefício é pago, sem necessidade de acionar a Justiça.

O ressarcimento é integral, mas exige a desistência de ações judiciais contra o INSS que tratem de indenização por danos morais ou devolução em dobro. Ainda assim, o beneficiário pode manter ou ingressar com ação judicial contra a entidade responsável pelo desconto.

Antes de aderir, é possível consultar o valor a receber pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente nas agências dos Correios. A assinatura do acordo é gratuita, não exige envio de documentos e pode ser feita apenas por esses canais. A Central 135 oferece somente informações e registro de contestações, sem possibilidade de adesão por telefone.

O acordo contempla aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Ao optar pela via administrativa, o beneficiário abre mão de pedir indenização por danos morais ao INSS, conforme plano homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesses casos, eventuais ações individuais ou coletivas em andamento são extintas.

Beneficiários com ações judiciais em curso podem aderir ao acordo, desde que ainda não tenham recebido valores pela Justiça. Quem ingressou com ação deverá desistir do processo contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

A devolução dos descontos já soma R$ 2,84 bilhões e beneficia cerca de 4,17 milhões de segurados em todo o país, com maior volume de recursos concentrado em estados como São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro.