Investigação sobre bets tem novos atritos entre juíza e Promotoria

A reta final da investigação da Operação Integration é palco de novos atritos entre a juíza responsável pelo caso e o Ministério Público de Pernambuco. A apuração, que tem entre os alvos a influenciadora Deolane Bezerra e o cantor Gusttavo Lima, além de gestores de empresas de apostas esportivas, como a Esportes da Sorte e a VaideBet, mira uma suposta prática de lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais.

A atuação da Polícia Civil de Pernambuco no inquérito foi finalizada no dia 9 de outubro. A corporação realizou indiciamentos dos investigados por suspeita de lavagem de dinheiro e organização criminosa e finalizou a atuação no dia 18 de setembro. Agora, o caso está na alçada do Ministério Público.

Ainda em setembro, a Promotoria tinha pedido o envio de uma parte da investigação, relativa a Gusttavo Lima e o casal José André da Rocha Neto, dono da VaideBet, e sua esposa, Aislla Rocha, para Campina Grande, na Paraíba, onde os dois últimos moram. O órgão também pediu novas diligências, que foram realizadas em seguida.

A posição foi reiterada na segunda-feira (18 de novembro), quando os promotores responsáveis pelo caso reafirmaram a posição pela mudança do local da apuração do caso.

Os cinco promotores também apontaram que a movimentação financeira e as documentações levantadas na investigação não demonstram o crime de lavagem de dinheiro.

Gusttavo Lima foi indiciado por supostas lavagem de dinheiro e organização criminosa pela Polícia Civil. A polícia diz que o cantor comercializou, por meio de uma empresa sua, um avião para a Esportes da Sorte, que posteriormente foi devolvido sob a justificativa de um defeito na turbina. A mesma aeronave foi vendida depois aos proprietários da VaideBet.

O Ministério Público diz, em parecer do dia 18 de novembro, que não há comprovação dos crimes. "A realização desses negócios, todos documentados e com as respectivas movimentações bancárias registradas, a toda evidência, não demonstram a prática de crimes de lavagem de dinheiro pelo investigado."

A Promotoria também apontou que houve uma mudança de posição do delegado responsável pelo caso sobre o cantor ao longo da investigação.

"Ao concluir a investigação e, a despeito de apreender bens e valores de elevada monta pertencentes a Nivaldo Batista Lima [nome de Gusttavo] e à empresa Balada Eventos e Produções Ltda, o delegado de polícia não o indiciou por qualquer crime.

Posteriormente, a autoridade policial aditou o relatório conclusivo da investigação, para indiciar Nivaldo Batista Lima", diz a manifestação dos cinco promotores responsáveis pelo caso.

Na terça-feira (19), a juíza Andréa Calado da Cruz, da primeira instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinou que o Ministério Público decida em até cinco dias se fará ou não denúncia em relação aos investigados.

"Como se sabe o titular da ação penal, em cumprimento ao seu dever constitucional, não pode repousar em inércia", escreveu a juíza. "Determino a intimação do Ministério Público de Pernambuco para que no prazo assinalado de 5 dias, improrrogáveis: ofereça denúncia, promova o arquivamento ou proceda à requisição de novas diligências."

A ação da magistrada irritou os promotores. Oficialmente, a instituição não irá para o embate com a juíza.

As divergências de posições entre o Ministério Público e a juíza Andréa Calado da Cruz acontecem desde setembro, após a Operação Integração ter sido deflagrada. A magistrada tem adotado um alinhamento maior com a Polícia Civil.

A juíza foi a responsável por decretar as prisões dos alvos da investigação, como a de Deolane Bezerra, no dia 4 de setembro. Posteriormente, as prisões da influenciadora e de outros investigados foram revogadas pela segunda instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A magistrada também determinou, no dia 23 de setembro, um mandado de prisão preventiva contra Gusttavo Lima por suposta ajuda à fuga de outros alvos da investigação, como o casal José e Aislla Rocha, que estavam no exterior com mandado de prisão em aberto.

O cantor não chegou a ser preso, já que a ordem de prisão foi revogada horas depois pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do TJ-PE.

Deolane Bezerra e Gusttavo Lima afirmaram, em diversas ocasiões, que são inocentes e negaram envolvimento em irregularidades.

A conduta da juíza Andréa Calado continua na mira de advogados dos investigados. No dia 14 de novembro, a defesa de Darwin Henrique da Silva Filho, CEO da Esportes da Sorte, pediu a suspeição da magistrada, apontando falta de imparcialidade.
Os advogados também apontam supostas omissões da juíza em relação a pedidos das defesas e citam "usurpação das funções constitucionais do Ministério Público na maioria das decisões proferidas" no processo.

Um dos casos citados para pedir a suspeição foi a decisão da juíza que autorizou a exposição de uma Ferrari apreendida e pertencente ao CEO da Esportes da Sorte em eventos da Polícia Civil.

Cabe à própria juíza decidir se vai se declarar suspeita ou não. A expectativa dos próprios advogados é que ela não aceite o pedido, mas a tendência é que os defensores questionem a atuação da magistrada em instâncias superiores.

A reportagem procurou o Ministério Público de Pernambuco, mas o órgão não quis comentar.

Fonte: O Tempo