Ipsemg: aumento da contribuição deve começar a tramitar na próxima semana

A proposta para aumentar a contribuição dos servidores ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) deve começar a tramitar a partir da próxima segunda-feira (22/4) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Entretanto, até o texto esgotar as comissões, a pauta terá que ser destravada. Como o prazo de 30 dias já se esgotou, três vetos parciais do governador Romeu Zema (Novo) ainda impedem que qualquer outra matéria seja votada em plenário.  

O líder do governo Zema, João Magalhães (MDB), projeta que a proposta, que aumenta o piso e o teto de contribuição dos servidores em, aproximadamente, 82%, passe pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na próxima semana. “Se for lida amanhã (17/4) em plenário, na próxima semana ela já estará apta a ser pautada na CCJ”, pontua. Encaminhado à ALMG na última segunda, o texto ainda não foi recebido em plenário, quando é numerado e distribuído às comissões. 

A proposta ainda passará pelas comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública. Até lá, os vetos de Zema, que travam a pauta já há 15 dias, terão que ser votados. Antes deles, outros quatro trancaram o plenário por mais de um mês em razão das dificuldades da base do governo Zema em reunir quórum e levaram até o presidente Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, a intervir. 

Magalhães, que minimiza os vetos ainda represados, afirma que a pauta da ALMG deve ser “limpa” na próxima semana. “Serão 45 dias de tramitação (da proposta para aumentar as alíquotas do Ipsemg). Ela vai passar por três comissões, vai ter audiência pública para discuti-la etc. Então, é (um processo) lento. A expectativa é que a proposta esteja apta para ir a plenário no final de maio”, aponta o líder do governo Zema.

O governo voltará a adotar a estratégia de esgotar a fase de discussão para driblar a obstrução da oposição e votar os vetos. De acordo com o regimento interno da ALMG, uma proposta pode ser discutida pelos deputados por até seis reuniões. Vencido o prazo, o texto avança para a fase de votação. Nela, ao contrário da anterior, cada um dos deputados tem direito apenas a dez minutos de fala. Durante a discussão, cada um dos parlamentares pode discursar por até uma hora.

A expectativa é que as seis reuniões sejam esgotadas ao fim desta quarta. Inclusive, três reuniões extraordinárias foram convocadas por Tadeuzinho entre esta terça e quarta para inteirar as seis. Uma já foi realizada nesta terça, às 17h, e outras duas devem acontecer nesta quarta, uma às 10h e outra às 17h. Somadas às duas reuniões ordinárias das 14h, os vetos vão completar seis sessões em plenário, já que também estiveram na pauta em uma reunião no último dia 2. 

Além de aumentar o piso da contribuição de R$ 33 para R$ 60 e o teto de R$ 275,15 para R$ 500, a proposta do governo Zema prevê o fim da isenção aos filhos de até 21 anos dependentes dos beneficiários. A alíquota de contribuição será de 3,2% e irá abranger dependentes de até 38 anos. Hoje, ela é válida para os filhos com até 35 anos. O Palácio Tiradentes defende que o reajuste das alíquotas é necessário para abrir leitos, melhorar a infraestrutura e ampliar a assistência eletiva do Ipsemg.

Outro veto pode se somar à pauta

Além dos três vetos represados, outro pode vir a se somar a eles na próxima sexta (19/4), quando esgota o prazo para ser votado. O veto de Zema é a uma proposta da deputada Ana Paula Siqueira (Rede) para aumentar em cerca de 270 hectares a área da Estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte. Até agora a ALMG não designou os deputados da Comissão Especial responsável pelo parecer. 

Já dois dos três vetos em pauta são à vinculação ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) de cerca de R$ 1 bilhão da arrecadação prevista com a alíquota adicional de dois pontos percentuais do ICMS sobre bens considerados supérfluos. Um deles é à vinculação no Orçamento de 2024 e, outro, no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027. A destinação foi proposta pela deputada Bella Gonçalves (PSOL) e pelo líder da oposição, Ulysses Gomes (PT). 

O veto final é a emendas feitas pelo deputado Sargento Rodrigues (PL) a uma proposta do próprio governo Zema. O deputado queria estender a militares a imunidade previdenciária dada a civis por doenças incapacitantes. Além disso, Rodrigues queria que o tempo de serviço e a graduação fossem contados na transferência de militares anistiados por participar da greve de 1997 na transferência para a reserva.

Fonte: O Tempo