IPVA: Deputado federal propõe teto de 1% e cálculo baseado no peso do carro

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) iniciou, na última semana, a coleta de assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende mudar radicalmente a cobrança do IPVA no Brasil.

O texto proposto pelo parlamentar fixa uma alíquota máxima nacional de 1% e estabelece que a base de cálculo do imposto passe a ser exclusivamente o peso do veículo, abolindo qualquer cobrança vinculada ao valor de mercado. Atualmente, o IPVA é calculado com base na chamada Tabela Fipe.

Para começar a tramitar, a PEC de Kataguiri ainda precisa do apoio de ao menos 171 deputados. Hoje, a alíquota do IPVA varia de 1% a 6%, conforme o Estado e o tipo de veículo, e incide sobre o valor venal estimado pelas secretarias da Fazenda. Em Minas, ela é de 4% para veículos de passeio.

O que mudaria no IPVA?

Pela PEC a ser proposta por Kataguiri, ficaria proibida qualquer forma de cobrança baseada em preço de tabela, valor venal ou estimativas do poder público.

A ideia é romper com o modelo atual, que tributa anualmente um bem que perde valor com o tempo, algo que, na opinião do deputado, não faz sentido econômico nem técnico.

“Cria-se um imposto patrimonial permanente sobre um bem móvel que se deprecia continuamente, sem relação direta com o impacto efetivo que esse veículo gera sobre a infraestrutura viária ou o espaço urbano”, afirmou Kataguiri em vídeo publicado em suas redes sociais.

Na prática, a mudança proposta pelo parlamentar desloca o foco da arrecadação do “quanto o carro vale” para o “quanto ele pesa”. Veículos mais pesados, que teoricamente causam maior desgaste ao pavimento, pagariam mais. Carros leves, em especial compactos, e elétricos urbanos, tenderiam a pagar menos.

Comparação internacional

Em ano eleitoral, o deputado federal Kim Kataguiri sustenta que o modelo brasileiro de cobrança do IPVA é exceção no mundo. Segundo ele, em países desenvolvidos, a tributação anual de veículos costuma ser previsível, moderada e baseada em critérios físicos ou funcionais, como peso, emissões ou tipo de uso, não no preço do automóvel.

“Não é uma inovação exótica. É a correção de uma 'anomalia brasileira', aproximando nosso sistema de práticas consolidadas no exterior”, alega o parlamentar.

Para o setor automotivo, a proposta tem potencial de impacto direto no custo de propriedade. Hoje, o IPVA pesa especialmente sobre carros novos e modelos mais caros, independentemente de uso ou quilometragem.

Limites para gastos públicos

A futura PEC não trata apenas de veículos. O texto também propõe impor um teto de 0,1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para despesas com propaganda institucional da União, estados e municípios, abrangendo Executivo, Legislativo e Judiciário.

A publicidade oficial ficaria restrita a caráter informativo e de utilidade pública. Qualquer promoção pessoal, política ou desvinculada do interesse público seria proibida. Segundo Kataguiri, o objetivo é impedir o uso da máquina pública como ferramenta de autopromoção.

Além disso, a proposta estabelece um limite de 0,4% da RCL para as despesas totais do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas, nos níveis federal, estadual e distrital.

Tramitação longa pela frente

Após o protocolo, a PEC passa primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a admissibilidade. Se aprovada, segue para uma comissão especial, responsável pelo mérito. Só então chega ao plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto precisaria ainda de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se a proposta avançar, estados terão de redesenhar completamente a forma de cobrar o imposto, com impacto direto nos orçamentos e no bolso do motorista.

Fonte: O Tempo.