José Sarney anula atos secretos, mas nomeados permanecem

O presidente do Senado, José Sarney, determinou, ontem, a anulação dos 663 atos administrativos que não haviam sido publicados em boletins administrativos de pessoal. Eles foram identificados pela Comissão de Sindicância Interna, criada para detectar esses boletins.

A decisão consta de ato divulgado pela presidência do Senado e acontece um mês após as primeiras divulgações da existência de nomeações e criação de cargos por atos secretos. O ato assinado também determina à Diretoria-Geral que “no prazo improrrogável de 30 dias apresente à comissão diretora relatório circunstanciado contendo as providências adotadas com objetivo de cumprir com fidelidade a determinação.” No Ato nº 294, Sarney determina também “o integral ressarcimento” aos cofres públicos do que foi pago indevidamente, em razão da edição desses boletins sigilosos.

A decisão de Sarney obedece recomendação do Ministério Público Federal para que esses atos sejam anulados. Com a medida, as pessoas que foram contratadas por meio desses atos deveriam estar automaticamente desligadas do quadro administrativo do Senado. Mas, acabou sendo mais um gesto político do que uma medida prática e imediata.

A comissão começou a trabalhar ontem e fará um novo levantamento sobre os atos, classificando as medidas e avaliando o que pode ou não ser confirmado e publicado em um novo Boletim Administrativo Pessoal. Até lá, nenhum nomeado por ato secreto será afastado. A comissão indicará ainda se alguma decisão sigilosa exigirá o ressarcimento aos cofres do Senado.

Os atos secretos deram início à crise no Senado, também palco de outras denúncias, como a participação do neto de Sarney em contratos de crédito consignado na Casa. Sarney é alvo ainda de denúncias de desvios na fundação que leva seu nome.