Judicialização da Saúde é discutida em encontro no Fórum Melo Viana

A Secretaria Municipal de Saúde realizou na tarde de ontem, nas dependências do Fórum Melo Viana, o 2º Encontro sobre a Judicialização da Saúde. A palestra contou com a participação do magistrado João Agnaldo Donizete Gandini, titular da 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Ribeirão Preto (SP). O evento teve como objetivo principal discutir as ordens judiciais de atendimento médico.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Valdemar Hial, este ano as ordens judiciais somam um valor superior a R$2.000.000 para os cofres públicos. Hial diz que os mandados judiciais vêm causando desequilíbrio nos recursos disponíveis para suprir a farmácia básica e o número de beneficiados é baixo. “O valor gasto até o momento é muito alto e apenas 350 pessoas se beneficiaram. Com esse dinheiro, estamos deixando de investir em outros setores”, comenta.

Além dos prazos curtos para cumprir os mandados judiciais, o secretário explica que não há avaliação técnica dos pedidos encaminhados ao juiz. Para conter esses abusos, o juiz João Gandini afirma que as decisões dos juízes devem levar em consideração as orientações de especialistas.

O magistrado lembra a resolução número 31 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a contratação de médicos e farmacêuticos nos tribunais para apoio técnico. “Além dessa orientação, a resolução diz que os medicamentos a ser adquiridos devem ser recomendados pela Anvisa, dando prioridades aos medicamentos genéricos”, acrescenta Gandini.

O magistrado finaliza sugerindo que a prefeitura discuta com presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a criação de uma Vara da Fazenda, para que se discutam os processos de execuções públicas. “Com a criação dessa Vara, ganha a cidade, ganha o cidadão e ganha a Justiça, que terá uma Vara específica para discutir o assunto e desafogar as varas cíveis”, afirma.

Já o secretário Valdemar Hial conclui dizendo que a prefeitura tem total interesse em cumprir com todas as determinações judiciais. “A gente tem interesse de encontrar soluções partilhadas com o Judiciário e atender satisfatoriamente aos usuários que necessitam dos serviços da Saúde Pública. Mas, com a demanda muito grande, fica impossível”, finaliza.