Judiciário faz campanha para priorizar julgamentos de casos de violência doméstica

Em meio às comemorações do “Dia Internacional da Mulher”, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais promove, a partir desta segunda-feira (9), a campanha "Justiça pela Paz em Casa”. A proposta, coordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acontece ao longo da semana em todas as comarcas mineiras, incluindo a de Uberaba.

O objetivo é mobilizar magistrados e servidores para priorizar o julgamento de ações relacionadas à violência doméstica. Segundo os dados do TJ, em todas as comarcas mineiras correm atualmente 88 mil processos referentes à Lei Maria da Penha. Não há dados específicos da comarca uberabense.

Além disso, a Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira passada (3), projeto de lei que aumenta a pena para crimes cometidos em razão do gênero, o feminicídio. Ele passará a ser considerado crime hediondo e servirá como agravante para o crime de homicídio, com pena mínima de doze anos de prisão. O feminicídio é caracterizado em casos de violência doméstica ou de discriminação de gênero à condição da mulher.