Judiciário vai apurar pagamento irregular de horas extras no Codau

Com o objetivo de investigar eventuais irregularidades no pagamento de horas extras a funcionários do Codau, o promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior solicitou ao presidente da autarquia, José Luiz Alves, o envio ao Ministério Público de cópias de diversos documentos referentes ao quadro de funcionários contratados.

O prazo estipulado para que a direção do Codau encaminhe os documentos ao órgão ministerial é de dez dias. O procedimento foi instaurado pelo promotor logo após o vereador Itamar Ribeiro de Rezende (DEM) protocolar no Ministério Público denúncias de irregularidades no Codau.

Entre os documentos solicitados estão os espelhos dos cartões de ponto de todos os funcionários da autarquia, juntamente com os contracheques pagos aos trabalhadores, além de cópia da legislação municipal em vigência, que regulamenta o quadro de servidores do Codau. Toda a documentação pedida refere-se a período a partir do dia 1º de janeiro de 2010.

Fernandes solicitou ainda esclarecimentos a respeito de quando ocorreu o último concurso público para preenchimento de cargos no Codau, bem como se existem funcionários contratados temporariamente. Quanto a esta última requisição, em caso positivo, foram pedidas a data do contrato de cada um dos trabalhadores e a função exercida.

O promotor finaliza solicitando os editais de processos seletivos simplificados realizados pelo Codau a partir de 1º de janeiro de 2009, acompanhados das listas dos aprovados efetivamente contratados.