Juiz decreta sequestro de bens dos envolvidos na farra dos plantões
Juiz Timoteo Yagura, 5ª Vara Cível, concedeu liminar solicitada nos autos da ação de improbidade administrativa ajuizada pelo promotor João Davina, titular do Patrimônio Público
Oito pessoas denunciadas por envolvimento na chamada “Farra dos Plantões” terão os bens sequestrados pela Justiça. O juiz Timoteo Yagura, da 5ª Vara Cível, concedeu liminar solicitada nos autos da ação de improbidade administrativa ajuizada pelo promotor João Davina, titular do Patrimônio Público. A liminar tem como objetivo, em caso de condenação, garantir o ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos.
Ao conceder a liminar, o magistrado afirmou que o pedido feito nos autos encontra guarida na legislação que dispõe sobre improbidade administrativa (n.º 8.429/92). Isso porque estão presentes os requisitos legais, ou seja, o “fumus boni juris”, que consiste no indício da prática de atos de improbidade. O juiz Timóteo Yagura já decretou o bloqueio on-line dos bens dos envolvidos e expediu mandado para que seja feita a indisponibilidade das contas bancárias e aplicação financeira de todos os réus, no Brasil e no exterior. Eles terão de restituir aos cofres públicos algo em torno de R$ 75 mil.
A ação cível de improbidade administrativa, proposta no início do mês, tem como réus M.M.O., então coordenador da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Parque do Mirante, e ainda J.B.B.R., gerente de unidade de Saúde. De acordo com a denúncia, os dois eram responsáveis por comandar todo o esquema, controlando o registro de plantões que eram realizados por médicos e enfermeiros do setor de urgência e emergência da UPA do Mirante e da UPA São Benedito. Ambos ainda envolveram outros seis servidores, que também figuram como réus na ação. São eles: D.C.R.M. e L.P.O., as enfermeiras J.M.O. e S.T.A.V., a técnica de enfermagem J.C.C. e a servidora pública municipal R.S.S. Em depoimento, todos confirmaram o recebimento de plantões indevidos e que repassavam o dinheiro ao coordenador da UPA e à gerente de unidade.
O MP ainda investiga os médicos envolvidos no esquema. Caso seja confirmado o envolvimento dos profissionais, novas ações cíveis de improbidade administrativa poderão ser ingressadas na Justiça.