Juiz intima ex-procurador para se defender em denúncia-crime contra Anderson Adauto

Denúncia-crime ajuizada no mês passado pelo promotor do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes, contra o ex-prefeito Anderson Adauto (sem partido), por crime de responsabilidade devido ao desvio de mais de R$ 1 milhão das obras do Cemea Boa Vista, começa efetivamente a tramitar na 1ª Vara Criminal.

O juiz-titular Ricardo Cavalcanti Motta já determinou a expedição de carta precatória para intimar o também réu, Valdir Dias, para que este apresente a defesa prévia das acusações elencadas na denúncia. No cargo de procurador-geral, o advogado foi responsável por autorizar o pagamento superfaturado de lucros cessantes e na recomposição do equilíbrio econômico-financeiro contratual, acima do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), à empresa responsável pelas obras, a AMS Construções e Incorporações. A empreiteira foi contratada através de processo licitatório, para a construção do empreendimento, pelo valor de R$ 3.394.085. Também são réus na denúncia-crime os proprietários da AMS, no caso, Eliana do Amaral Marcondes de Souza e José Luiz Guimarães do Amaral. Para estes, ainda não houve nenhuma movimentação com objetivo de serem intimados, conforme o andamento processual divulgado no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Já a segunda denúncia criminal contra o prefeito, também ajuizada em janeiro pelo promotor, quanto a contratação emergencial irregular de agência de publicidade, também foi distribuída para a 1ª Vara Criminal. Desde então, não houve nenhuma movimentação. No entanto, os autos já estão conclusos para o juiz. (DB)