Juiz julga improcedente ação contra o ex-candidato Zebim

Chega ao fim ação penal contra o ex-vereador de Delta Euzébio José Neto “Zebim”, processado criminalmente por iniciativa do Ministério Público. Na ação ele foi acusado de subtrair fichas de cadastro do Programa Saúde da Família naquela cidade. A sentença que julgou a denúncia como improcedente é do juiz da 1ª Vara Criminal de Uberaba, onde se vê que o próprio autor da ação pediu que a mesma fosse julgada improcedente.

A absolvição acaba de ser publicada, mas o processo é de 2006. Era junho daquele ano quando surgiu a denúncia da retirada das fichas pelo vereador na Secretaria Municipal de Saúde. Mas nada foi provado quanto a ele, embora as fichas tenham sido encontradas no serviço de xérox da Câmara Municipal por duas funcionárias que foram até o local para tirar fotocópias de alguns documentos.

Por sua vez, não surgiu prova alguma de que Zebim teria retirado as fichas de dentro do armário no setor da administração da Secretaria Municipal de Saúde de Delta. A Justiça constatou, sim, que o armário não possuía tranca e que a sala onde ficava o móvel era frequentada por várias pessoas, inclusive fora do expediente, para telefonemas feitos do local onde ficava o aparelho.

Na decisão agora publicada, o juiz Ricardo Motta diz que, após análise detida dos autos, não teve dúvida da “conclusão absolutória, tendo em vista que as provas produzidas são frágeis e insuficientes para embasar um decreto condenatório”. O código Penal estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos para aquele que subtrai ou inutiliza livro ou documento público, como no caso, ainda que as fichas tenham sido recuperadas em 48 horas.

A existência da ação penal teria gerado problemas ao vereador na eleição de 2008, quando “Zebim” teve problemas para registrar seu nome como candidato a prefeito. A pedido da Promotoria Eleitoral, ele teve sua candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral em Uberaba, tendo de acionar o TRE para reverter a decisão desfavorável. Como não conseguiu se eleger na época, Zebim agora questiona. Em menção expressa à impugnação da época, ele afirma que o ocorrido feriu sua imagem antes da eleição, indagando agora: “Quem vai reparar os danos que teve?”.

O ex-candidato a prefeito garante que o ocorrido teve grande repercussão durante a campanha, refletindo nas urnas. É revoltante, descreve, lembrando que o promotor não teve o cuidado de colher sua versão, bem como deixou de acatar, na época do acontecimento, as palavras do delegado responsável por Delta, que finalizou o inquérito policial afirmando no relatório conclusivo que não havia nada que incriminasse o então presidente da Câmara Municipal de Delta.