Juiz rebate alegações de advogado do deputado Aelton Freitas

Juiz Lúcio Eduardo de Brito rebate alegações de advogado que assina ação cautelar que tem como objetivo retirar da internet a matéria jornalística do deputado federal Aelton Freitas (PR) ensinando a comprar votos e a espalhar boatos para prejudicar adversários políticos, veiculada no ano passado no programa Fantástico, da Rede Globo. O processo é movido contra o Google do Brasil.

De acordo com o magistrado, a ação foi ajuizada este ano na 1ª Vara Cível e não houve morosidade judicial conforme alegou o profissional na entrevista, publicada com exclusividade, no domingo, 31 de agosto, no Jornal da Manhã. Conforme esclarece, a ação foi proposta em março deste ano e o que, segundo ele, “provocou razoável demora” no trâmite do processo foram “deficiências na petição inicial”, que tiveram que ser retificadas e até complementadas pelo autor. “Em uma dessas a demora foi de dois meses para ser feita pelo advogado”, informa.

Entre as deficiências estão a ausência das referências técnicas dos vídeos da reportagem. As informações são fundamentáveis para que a ordem judicial seja cumprida pela Google do Brasil – em caso de a ação for julgada procedente ou for concedido o pedido liminar. O despacho judicial para que os esclarecimentos fossem prestados foi proferido no dia 30 de abril, porém, o autor só informou no dia 9 de julho, ou seja, dois meses depois.

Após as informações serem prestadas, o juiz entendeu que a matéria era de competência da Justiça Eleitoral. Coincidentemente, os autos foram distribuídos à 276ª Zona Eleitoral onde Lúcio Eduardo também é titular. Ele acolheu o parecer ministerial que sugeriu a remessa dos autos para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) – onde será julgado.

O magistrado também destaca que existem quase dez mil processos em cada uma das varas cíveis da Comarca de Uberaba. “Ainda assim os servidores têm se desdobrado em trabalhar com esmero diuturnamente, alguns adentrando a noite, outros vindo aos finais de semana, espremidos em secretarias intransitáveis e insalubres, com pilhas e pilhas de feitos, colocadas até no chão, por não haver mais espaços nas mesas”, revela.