Juíza analisa fim do 13º salário de políticos em Uberaba

Desde terça-feira, 2, quando retornou de suas férias, a juíza Régia Ferreira de Lima dedica-se a sentenciar processos afetos à 3ª Vara Civel. A qualquer momento, ela deve se manifestar na ação que determina a suspensão do pagamento do 13º salário dos agentes políticos em Uberaba, denominado “Ajuda de Custo”.

A ação envolve 44 pessoas, entre vereadores, secretários, prefeito e vice-prefeito, e vários já foram citados, inclusive com interposição de agravo junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Entretanto, o TJMG deu bomba na pretensão do vereador Tony Carlos (PMDB) que projetava suspender a decisão da juíza Régia Ferreira de Lima, que concedeu liminar, com antecipação de tutela, para determinar a suspensão imediata do pagamento do benefício.

Mais que suspender o pagamento dos benefícios, a magistrada arbitrou pena de multa-diária de R$ 20 mil para cada benefício pago, sem prejuízos das responsabilidades cíveis e criminais do agente que lhe der causa, ou seja, que desrespeitar a determinação.

Na ação, movida pelo Ministério Público Estadual, o promotor José Carlos Fernandes busca acabar com o 13º salário dos agentes políticos no Município, por não terem direito ao benefício concedido a trabalhadores e servidores públicos.

Também está nas mãos da juíza da 3ª Vara Civel para despacho ação que apura os casos de apostilamentos na Prefeitura. A administração municipal juntou manifestação e, ontem, o processo subiu para despacho de Régia Ferreira. No total são 83 servidores citados na ação que devem ser notificados.