Juíza analisa pedido de prisão de blogueiro por descumprir decisão

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Toninho obteve liminar que determina a imediata retirada do ar de publicações pejorativas

Advogado Jacob Estevam de Oliveira juntou, nesta sexta-feira (20), petição solicitando a prisão de Racib Oliveira Idaló por descumprimento de decisão judicial. O pedido foi feito nos autos do processo que o secretário de Governo, Antônio Sebastião de Oliveira, move contra o blogueiro, por publicações ofensivas. Em setembro, a juíza da 1ª Unidade do Juizado Especial de Uberaba, Cíntia Fonseca Nunes Junqueira de Moraes, deferiu liminar determinando a retirada do ar de publicações feitas contra Toninho.

Conforme ação, no dia 18 de setembro, Racib Idaló publicou em seu blog e em seu perfil do Facebook uma foto de Antônio de Oliveira rodeado de várias pessoas em uma choperia da cidade. Na postagem, o blogueiro faz menção sobre investigação do Ministério Público envolvendo acusações feitas por uma menor, o que ainda não resultou em acusação ou processo judicial. Além disso, a ação lembra que Racib Idaló se refere ao secretário como “Toninho 10%” ou “Toninho CPF”, em atitude plenamente difamatória, visto que sugere que o servidor público estaria bebendo em horário de serviço, em prejuízo ao erário público.

Na decisão liminar, proferida em 27 de setembro, a magistrada fixou o prazo de 72 horas para que o blogueiro Racib Idaló e o Facebook retirassem do ar as publicações ofensivas e se abstivessem de realizar novas publicações com comentários pejorativos, sob pena de multa de R$500 por dia, limitado ao teto de R$5 mil. No entanto, segundo o advogado Jacob Estevam de Oliveira, como o blogueiro está desrespeitando a ordem da juíza, por não retirar as publicações mencionadas na ação e também por continuar publicando comentários em ataque ao secretário, foi protocolado um pedido de prisão para Racib Idaló. A expectativa é de que a juíza Cíntia Fonseca se manifeste a respeito do pedido apenas na semana que vem.

Procurado pela reportagem, o blogueiro Racib Idaló alegou não ter sido notificado pela Justiça sobre a decisão, embora o mandado já tenha sido expedido no dia 5 de outubro. Ele afirmou ainda que não vai comentar o assunto com a imprensa enquanto não receber a notificação oficialmente. Porém, o que também causa estranheza é o fato de que o blogueiro vem comentando sobre o conteúdo da decisão, tanto em seu blog quanto em seu perfil na rede social, o que demonstra claramente seu conhecimento de que estaria descumprindo uma determinação judicial.