Julgamento internacional da tragédia de Mariana começa nesta quarta

Retrato de uma tragédia: Há quase cinco anos, o maior desastre ambiental do país soterrava vidas, destruía distritos inteiros e carregava lama por mais de 600 km ao longo do Rio Doce (Foto/Antônio Cruz / Agência Brasil)

Começa nesta quarta-feira (22) o julgamento internacional da tragédia de Mariana, cidade mineira que foi devastada pela ruptura da barragem de Fundão. Na avaliação do prefeito da cidade, Duarte Júnior (Cidadania), esta é a “única opção” para que a justiça seja feita. 

Cinco anos após o rompimento da barragem operada pela Samarco, que matou 19 pessoas e contaminou a Bacia Hidrográfica do Rio Doce, entre Minas Gerais e Espírito Santo, impactando cerca de 700 mil pessoas. A falta de esperança no Judiciário brasileiro aumenta a expectativa em torno do julgamento internacional indenizatório das vítimas no Centro de Justiça de Manchester. 

“Já são cinco anos e, no Brasil, não houve ainda nem a citação dos acusados (pela Justiça). Nossa única chance de não envelhecermos esperando 30 anos para termos justiça pela tragédia é a ação internacional contra a BHP Billiton”, disse o prefeito ao Estado de Minas. 

O julgamento estava marcado para começar às 10h30 no horário local (6h30 no Brasil), quando o escritório anglo-americano-brasileiro PGMBM representará 200 mil atingidos, entre os quais 22 prefeituras, 600 empresas, a Igreja Católica e os índios krenak de Resplendor. 

A ação pede reparação à mineradora anglo-australiana BHP Billiton, que, ao lado da Vale, controla a Samarco. A Corte decidirá sobre a jurisdição, ou seja, se o caso admite julgamento no Reino Unido ou se deverá se restringir apenas ao Brasil. Segundo os advogados da PGMBM, a causa terá valor aproximado de 5 bilhões de libras, correspondentes a 33,8 bilhões de reais. 

Para os advogados do escritório PGMBM, a jurisdição do Reino Unido é clara. “Pelo código de leis europeu, é direito que uma firma seja processada em seu país de origem. Temos uma empresa inglesa, a BHP, que tem seu quartel general em Londres. E os atingidos do Brasil querem processar essa companhia nas cortes em que essa empresa tem domicílio. Não há nada de estranho nisso. Seria o mesmo se cidadãos britânicos processassem uma empresa brasileira que os prejudicou na Inglaterra e a sede fosse no Brasil. Então, o natural seria buscar que a Justiça os ressarcisse no Brasil, onde está essa empresa”, afirma o sócio coordenador do PGMBM, o advogado inglês Tom Goodhead. 

Em contrapartida, a BHP acredita que os pedidos duplicam questões que são ou foram objeto de procedimentos legais pré-existentes no Brasil e que estão também sendo atendidas por meio do trabalho conduzido pela Fundação Renova. Para a BHP, a Justiça brasileira e a Fundação Renova estão em melhor posição para atender aos pedidos que surgem sobre os eventos que ocorreram no Brasil e estão sujeitos à lei brasileira, além de já possuírem experiência em lidar com esses pedidos. 

O JULGAMENTO 

O julgamento na corte britânica é bem diferente dos realizados no Brasil. No Reino Unido, nos três primeiros dias, os advogados da BHP tentarão expôr os motivos pelos quais acreditam que a ação não deve ser julgada no Reino Unido e, sim, apenas no Brasil. Nos três dias subsequentes, os advogados dos atingidos sustentarão os motivos pelos quais acreditam que a justiça deve ser feita na sede da empresa. Nos dois últimos dias, haverá argumentos finais dos advogados de cada lado. 

Há três possibilidades de como o processo chega ao fim. Caso o juiz determine que não é competência do Reino Unido julgar o caso, os advogados podem recorrer. Se o magistrado considerar que o caso deve seguir sendo julgado, a BHP pode oferecer um acordo, o que a livraria de má publicidade, queda acionária e de futuros processos dos acionistas. Mas, caso o acordo não seja feito ou aceito, tudo dependerá de uma decisão judicial, que pode levar à maior indenização da história das justiças brasileira e do Reino Unido, em termos de valores e quantidade de indenizados. 

Os passos do julgamento no Reino Unido 

» Tempo estimad oito dias úteis 

» Valor da causa: cerca de 5 bilhões de libras (R$ 33,8 bilhões) 

» Diferenças em relação ao Brasil: os advogados falam mais do que o juiz, que sempre pergunta e conduz as questões nacionais. Na Inglaterra, cada lado expõe longamente seus argumentos, sem interrupções.