Justiça condena ex-tabelião do bairro Baixa

O juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba, Habib Felippe Jabour, condenou na segunda-feira, 31, o ex-tabelião do Cartório de Notas da Baixa, José Humberto Misson Ferreira, a uma pena de dois anos de reclusão. Porém, a sentença foi substituída por pena alternativa, onde o ex-tabelião irá prestar serviços à comunidade, durante o prazo da pena aplicada, sete horas por semana.

Segundo o processo a ação foi impetrada por Maria Irene Domingos D’Aprile e seu marido Leonardo D’Aprile. Que pagaram a quantia de R$ 5.438,00 para a realização da escritura do imóvel e seu registro. Posteriormente, através da imprensa, as vítimas tomaram conhecimento que o Cartório havia sido fechado por diversas irregularidades.

Pouco tempo depois as vítimas foram procuradas por dois fiscais do município, notificando-os do não recolhimento dos tributos relativos à escritura, apresentando às mesmas os acréscimos e as multas pelo inadimplemento.

Diante da situação as vítimas entraram na Justiça para terem seus direitos reparados. O que foi feito, após muita luta. O cartório reconheceu o débito, efetuou o pagamento, promoveu a escritura de re-ratificação. Com muito sacrifício, entregou o documento averbado ao casal.

Porém, mesmo ressarcindo o dano não extingue a punibilidade no crime de Peculato Doloso. Assim sendo, a sentença foi dada e mesmo não agradando a todos, a Justiça foi feita.

Irregularidades. No dia 2 de outubro de 2001, corregedores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais fecharam, o Cartório de Notas da Baixa. A iniciativa foi motivada após incontáveis denúncias de irregularidades que vinha sendo cometida pelo tabelião do referido Cartório.