Justiça libera R$ 2,2 bilhões para pagamento de atrasados do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,21 bilhões para o pagamento de dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores se referem às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que tiveram ordem de pagamento expedida pela Justiça em dezembro de 2025.

Ao todo, 146.866 beneficiários serão contemplados neste lote, resultado de 108.620 ações judiciais relacionadas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. As RPVs abrangem processos cujo valor não ultrapassa 60 salários mínimos, limite que neste ano corresponde a R$ 97.260.

Entre as ações incluídas estão aposentadorias, pensões, auxílios e também o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Para que o pagamento seja efetuado, é necessário que o processo tenha transitado em julgado, ou seja, não exista mais possibilidade de recurso por parte do INSS, além de a ordem judicial ter sido emitida em dezembro.

A responsabilidade pelo depósito dos valores é dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), conforme a região onde a ação foi ajuizada. Os recursos são liberados seguindo cronogramas próprios de cada tribunal e depositados em contas abertas especificamente para esse fim na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome do segurado ou de seu advogado.

Após a liberação da verba pelo CJF, o procedimento de processamento bancário costuma levar cerca de uma semana. Somente depois desse prazo o valor fica disponível para saque. Antes disso, o beneficiário pode acompanhar a situação do pagamento por meio da consulta processual no site do tribunal responsável, onde também é possível verificar o valor inscrito, sujeito a eventuais correções até a data do depósito.

Do montante total liberado pela Justiça, R$ 2,7 bilhões incluem também recursos destinados ao pagamento de outras ações de natureza alimentícia, como diferenças salariais de servidores públicos. Em Minas Gerais, por exemplo, o TRF da 6ª Região receberá mais de R$ 224 milhões, sendo a maior parte destinada a processos previdenciários e assistenciais, beneficiando mais de 13 mil segurados no estado.