Justiça libera R$ 2,68 bilhões em atrasados do INSS; veja quem pode receber

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,68 bilhões para o pagamento de valores atrasados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais. O dinheiro é destinado a 173.819 pessoas, envolvidas em 126.387 processos previdenciários e assistenciais.

Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em agosto de 2026. Estão incluídos processos relacionados à concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros benefícios.

Quem tem direito

Os pagamentos são destinados a segurados que tiveram uma decisão judicial favorável reconhecendo valores que deveriam ter sido pagos pelo INSS.

As RPVs são utilizadas para quitar dívidas judiciais da União de até 60 salários mínimos. O valor pode ser referente, por exemplo, a parcelas atrasadas de um benefício concedido pela Justiça ou à diferença de pagamentos que haviam sido feitos abaixo do valor determinado judicialmente.

Quando o dinheiro será pago?

A liberação feita pelo CJF não significa que todos os beneficiários terão o dinheiro disponível imediatamente.

Os recursos foram encaminhados aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são responsáveis pelos depósitos de acordo com os próprios cronogramas. Por isso, não existe uma única data nacional para o pagamento.

O beneficiário deve consultar o sistema de RPVs do TRF responsável pelo processo para verificar se o pagamento já foi liberado e a data em que o valor poderá ser movimentado.

Minas Gerais recebe R$ 274 milhões

Minas Gerais é atendido pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Do total destinado à região, R$ 274.125.929,15 correspondem a processos previdenciários e assistenciais.

O valor contempla 14.385 processos e 17.802 beneficiários.

Ao considerar todas as RPVs, incluindo processos de outras áreas contra órgãos da União, o TRF-6 recebeu R$ 305,1 milhões.

Mais de R$ 3,2 bilhões no total

Os R$ 2,68 bilhões destinados a ações previdenciárias e assistenciais fazem parte de um lote maior.

Ao todo, o CJF liberou R$ 3,22 bilhões em RPVs, referentes a 218.651 processos e 278.063 beneficiários. Cerca de R$ 542 milhões são destinados a processos de outras naturezas contra órgãos da administração pública federal.

Os recursos serão depositados pelos respectivos TRFs conforme os cronogramas de cada tribunal. Por isso, quem tem uma ação judicial deve acompanhar diretamente a consulta de RPV do tribunal responsável pelo processo.