Justiça manda DERs de Minas e São Paulo assumirem manutenção de ponte entre Sacramento e Rifaina

A disputa sobre quem deve cuidar da ponte sobre o Rio Grande, que liga Sacramento, no Triângulo Mineiro, a Rifaina, no interior de São Paulo, teve novo desdobramento na Justiça. Decisão da Justiça Federal determinou que os Departamentos de Estradas de Rodagem (DER) de Minas Gerais e de São Paulo assumam imediatamente a manutenção da estrutura. A medida altera o entendimento anterior, que atribuía a responsabilidade à concessionária da Usina Hidrelétrica de Jaguara, administrada pela Engie Brasil Energia S.A..

O novo entendimento foi fixado pelo juiz federal substituto Andre Luis Pereira, da 1ª Vara Federal de Franca. Na decisão, ele aponta que não há comprovação, até o momento, de que a ponte esteja vinculada ao contrato de concessão da usina. Com isso, a eventual responsabilidade da Engie ainda seguirá em análise ao longo do processo.

Pela determinação judicial, os DERs dos dois estados devem garantir as condições de tráfego da ponte, com serviços de conservação do asfalto, sinalização, iluminação e execução de intervenções emergenciais. Também foi estabelecido prazo de até 90 dias para a apresentação de um diagnóstico técnico da estrutura, acompanhado de cronograma de ações.

A decisão atende a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que aponta um impasse prolongado entre diferentes instituições sobre a responsabilidade pela ponte. Segundo o órgão, a falta de definição contribuiu para o avanço da deterioração de uma estrutura considerada estratégica para a ligação entre o Triângulo Mineiro e o interior paulista.

Construída na década de 1960 como compensação pela implantação da usina, a ponte substituiu trecho rodoviário afetado pelo represamento do Rio Grande. À época, a transferência da estrutura ao DER paulista chegou a ser prevista, mas não foi formalizada, o que ajuda a explicar o cenário atual.

Relatórios técnicos já apontaram problemas na pista, infiltrações e desgaste de componentes estruturais. Conforme o MPF, as ações executadas até aqui pelos municípios foram paliativas e insuficientes para resolver os danos de forma definitiva. Uma audiência de conciliação entre os envolvidos está marcada para 8 de abril.