Justiça mantém aposentadoria do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto suspensa

SÃO PAULO - O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto perdeu nesta segunda-feira na Justiça o direito de reaver sua aposentadoria, benefício suspenso desde 2000. Conhecido como “Lalau”, ele foi condenado a 26 anos e meio de prisão pelo desvio de R$ 170 milhões das obras de construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

A condenação pelas obras do TRT aconteceu em 2006, mas, já em 2000, o então presidente do TRT-2, Francisco Antonio de Oliveira, havia suspendido o pagamento da aposentadoria de Lalau por irregularidades no recadastramento de inativos. Em 2013, a aposentadoria foi cassada definitivamente pelo TRT-SP, tendo em vista que a condenação do ex-juiz havia transitado em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos contra a decisão.

Em julgamento unânime, os ministros do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negaram o pedido dos advogados de defesa do ex-juiz para a revisão da cassação da aposentadoria e confirmaram a decisão do tribunal paulista. Para o relator do caso, o ministro Emmanoel Pereira, não houve ilegalidade no processo, como apontavam os advogados de Santos Neto. Com isso, foi negado o recurso do ex-juiz. Os advogados de Nicolau dos Santos Neto não foram localizados pela reportagem para comentar a decisão. Ao ex-juiz ainda cabe recorrer com embargos declaratórios sobre a sentença no próprio Órgão Especial. 

Agência O Globo