Justiça rejeita cancelamento do Enem

O juízo da 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará indeferiu o pedido do procurador da República, Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, de adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os candidatos do país. Com a decisão da Justiça, a prova está mantida para os dias 5 e 6 de novembro. Oscar Filho entendia que a realização de provas em diferentes datas fere o princípio de isonomia da seleção para os candidatos inscritos para escolas, universidades e institutos federais ocupados por estudantes em protesto contra medidas do governo.

O MPF chegou a pedir, como alternativa, que a prova fosse mantida, mas que não fosse válida a redação até “o julgamento de mérito da demanda, assegurando assim a “igualdade de partes e a reversibilidade dos efeitos da decisão”. A alternativa seria tomar medidas para assegurar que todos os candidatos se submetam à mesma prova de redação, porém o pedido alternativo também foi negado.

A Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e defendeu a regularidade das medidas adotadas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Inep na manutenção do calendário de provas. O órgão alertou que eventuais alterações no cronograma do Enem causarão um prejuízo de R$776 milhões aos cofres públicos. A quantia é referente ao custo unitário de aplicação da prova, no valor de R$90, multiplicado pelo número de candidatos. Segundo o MEC, o adiamento de parte dos candidatos custará cerca de R$12 milhões.

A AGU reforçou que o adiamento da aplicação do exame também atrasaria a divulgação do resultado das provas, prevista para a segunda semana de janeiro, pois um número elevado de provas teria que ser corrigido em curto período de tempo. Por isso, o adiamento certamente prejudicaria o acesso dos estudantes ao ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e afetaria o cronograma do ano letivo das universidades.

Porém, outro problema é que o adiamento da prova do Enem para cerca de 191 mil participantes vai coincidir com a data de vestibulares e processos seletivos que já estavam agendados para 3 e 4 de dezembro em estados como Amapá, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Roraima e Tocantins. Em Uberaba, por exemplo, o segundo Enem vai coincidir com o vestibular da Uniube.

Segundo a AGU, o Enem normalmente já é composto por duas provas aplicadas em datas diferentes. Além do exame regular, a avaliação é feita em um segundo momento pelos estudantes privados de liberdade e aqueles que foram impedidos de participar do certame por desastres naturais, como aconteceu no ano passado em dois municípios de Santa Catarina. “E a isonomia não está no tema, mas sim na forma de correção da prova de redação, que leva em conta a mesma matriz de competências e o mesmo formato de recurso de ofício”, destacaram os procuradores da AGU.