Justiça reverte justa causa após filha de 10 anos alterar atestado do pai em MG

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais reverteu a demissão por justa causa de um trabalhador de uma fábrica de embalagens em Três Pontas, no Sul de Minas, após concluir que não houve intenção de fraude na alteração de um atestado médico feita por sua filha, de 10 anos.

Segundo o processo, o empregado recebeu um atestado com afastamento de três dias, mas o documento foi alterado pela criança para sete dias. A defesa alegou que a menina fez a modificação por sentir saudade do pai e querer que ele permanecesse mais tempo em casa.

A empresa considerou a situação uma fraude e dispensou o funcionário por justa causa. No entanto, ao analisar o caso, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) concluiu que o trabalhador cumpriu exatamente o período de afastamento determinado pelo médico e retornou ao trabalho dentro do prazo correto.

A relatora do processo destacou que o empregado havia enviado à empresa, no mesmo dia da consulta, uma foto do atestado original, sem qualquer alteração, informando o afastamento de três dias. Além disso, ele voltou espontaneamente às atividades logo após o término do período indicado pelo médico.

Outro fator considerado pelo Tribunal foi a ausência de provas de que o trabalhador tenha tentado obter qualquer vantagem com a adulteração. Segundo a decisão, a empresa apresentou apenas uma imagem do documento alterado, sem anexar o atestado original aos autos.

Diante das circunstâncias, o TRT-MG entendeu que a aplicação da justa causa foi desproporcional. A dispensa foi convertida em demissão sem justa causa, garantindo ao trabalhador o recebimento das verbas rescisórias, como aviso-prévio, férias proporcionais, 13º salário, saque do FGTS, multa de 40% e acesso ao seguro-desemprego. Posteriormente, as partes firmaram um acordo.