Justiças Federal e Estadual não emendam feriados em Uberaba

Órgãos federais e estaduais da Justiça em Uberaba estarão fechados durante o feriado da Proclamação da República nesta quinta-feira (15) e também sexta (16). Os prazos dos processos e demandas judiciais passarão a contar na semana que vem, quando o funcionamento será normal em praticamente todas as repartições. Estado e União não reconhecem feriados municipais, como é o caso do Dia da Consciência Negra, por ele ter sido definido por decreto local e não por lei federal, isto porque interfere diretamente no funcionamento trabalhista.

Isto significa que Defensoria Pública, Fórum Melo Viana, Ministério Público Estadual, Juizado da Infância e Juventude e também o Juizado Especial estarão fechados nos dias 15 e 16, mas funcionarão normalmente nos dias 19 e 20 de novembro. Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Ministério Público Federal fecham hoje, mas abrem no dia 16 para atendimento normal à população. Somente a Justiça do Trabalho não definiu como ficará o atendimento na semana do feriado da Consciência Negra. As salas da OAB Uberaba funcionarão conforme as repartições judiciárias e a sede ficará fechada apenas nos dias 15 e 16.