Lançamento de empreendimento para servidores durante eleições não foi crime

O juiz da 276ª Zona Eleitoral, Habib Felippe Jabour, julgou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pelas coligações “Compromisso por Uberaba”, representada por Antônio Lerin, e “Pra Uberaba voltar a crescer”, representada por Angela Mairink.

A Aije foi ajuizada contra o então candidato e atual prefeito Paulo Piau (PMDB), o candidato a vice, atual vereador João Gilberto Ripposati (PSD), a primeira-dama Heloísa Piau, o presidente da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra), Marcos Adad Jammal, e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), Luís Carlos dos Santos. A ação alertava para uma suposta ocorrência de abuso de poder político/econômico e uso da máquina em benefício da campanha.

A ação foi motivada por conta de uma convocação de servidores públicos municipais em redes sociais e outros meios pelo SSPMU, pela Cohagra e pela Prefeitura Municipal a participarem de evento realizado no dia 15 de setembro, no Teatro Municipal Vera Cruz, que divulgaria programa social habitacional denominado Parque Colibri 2 Residencial. O programa seria destinado a servidores públicos municipais que se cadastrassem no sindicato e na Cohagra, dentro do programa Minha Casa Minha Vida – faixa 2.

De acordo com a denúncia assinada pelos advogados Sérgio Tiveron e Roberta Toledo, e apoio de Paulo Emílio Derenusson, o evento usou de um “jogo de ilusões” para realizar campanha para o atual prefeito e candidato à reeleição, visto que todos os envolvidos têm ligações com Paulo Piau. Para a Justiça Eleitoral, não ficou provado abuso de poder político/econômico e uso da máquina em benefício da campanha de Piau. A defesa da campanha do prefeito reeleito foi feita pelo advogado Jacob Estevam.