Legalização das apostas esportivas: qual a situação atual no Brasil?

O Brasil vive um período de legalização das apostas esportivas, ainda que o processo não esteja totalmente concluído. É verdade que há um avanço significativo na área, o que ajuda a explicar o fato de que não é mais incomum ver a propaganda de uma casa de apostas na Internet ou na TV, mas ainda também não é algo totalmente legalizado, funcionando apenas sob certas condições. Veja aqui uma análisa da bet365 Brasil.

Por isso, é importante para você, consumidor, entender qual é a situação jurídica da legalização das apostas esportivas para decidir se investe ou não seu tempo e dinheiro nesse tipo de atividade. Afinal, muitas pessoas começaram a fazer apostas em jogos de futebol, basquete e até outros esportes, especialmente nos recentes Jogos Olímpicos de Tóquio.

Quer entender qual é a situação atual da legalização das apostas esportivas no Brasil? Então siga a leitura do artigo abaixo! Qual é a situação atual da legalização das apostas esportivas no Brasil?

Se você tem mais de 27 anos, provavelmente se lembra da época em que os bingos foram fechados no Brasil. Eles foram novamente proibidos em 2002, com uma campanha do governo e da polícia para o fechamento das casas de bingo pelo país, sepultando assim a última opção de jogo que as pessoas tinham. De lá para cá, tudo era proibido com a exceção de práticas beneficentes. Por exemplo, ainda era permitido jogar bingo para a arrecadação de fundos beneficentes.

No entanto, em 2017, a legislação começou a mudar. A Lei 13.756 foi aprovada e sancionada, modificando um pouco os parâmetros do que era permitido em termos de apostas esportivas.

Basicamente, a lei mantém as apostas proibidas no Brasil, mas estipula que os brasileiros podem participar das atividades desde que o servidor delas esteja em países em que a prática é permitida.

O que isso significa na prática? Muito simples: desde que o servidor da empresa de apostas esteja em um país em que a prática é legalizada, como nos EUA ou no Reino Unido, é permitido fazer apostas no Brasil.

Foi a sanção dessa lei que abriu espaço para que tantas casas de apostas começassem a operar no Brasil. Se você notou o aumento de propagandas desses tipos de sites, então saiba que isso aconteceu por causa dessa lei.

No entanto, a situação ainda permaneceu em uma espécie de limbo. Apesar de poder apostar, as empresas não poderiam ter sede e funcionar no Brasil.

A situação mudará de vez em 2022. Isso porque entrará em ação a Lei 14.183, sancionada neste ano. A lei permite a prática de apostas esportivas no Brasil e regulamenta a modalidade. O objetivo dela é permitir que as pessoas possam já começar a fazer apostas antes da Copa do Mundo de 2022, que será realizada no Catar, no fim do ano.

No entanto, a situação ainda tem muito a ser discutida. Isso porque há muito debate sobre como a tributação das apostas será feita, especialmente em relação aos impostos que as casas de apostas terão de pagar sobre os valores arrecadados.

A expectativa do governo é que o setor de apostas esportivas no Brasil movimente algo entre R$ 2 a R$ 8 bilhões por ano. Para muitos, será uma boa maneira de investir dinheiro e coletar lucros, apesar de ser uma prática mais arriscada do que o investimento na Bolsa de Valores. E os e-Sports?

Os eSports devem ser contemplados também com a nova legislação. No exterior, especialmente EUA e Reino Unido, eles já movimentam bilhões de dólares e libras em premiações, mas também em apostas esportivas. Muitas pessoas ganham muito dinheiro com as principais competições do mundo.

Aqui no Brasil, competições como o CBLoL (Campeonato Brasileiro de League of Legends) também movimentam muito dinheiro e começarão a aceitar as apostas esportivas, o que é ideal para quem já acompanha os torneios.

Obviamente, será necessário ser maior de idade para poder fazer as apostas esportivas, inclusive no eSport. Portanto, adolescentes (que são parte do público dos torneios) não poderão apostar.

Agora que você já entendeu qual é a situação atual da legalização das apostas esportivas no Brasil, já está mais capacitado para entender se pode ou deve investir seus recursos nesse tipo de atividade. É fato que a tendência é que as casas de apostas sejam ainda mais abertas, inclusive com a possibilidade de cassinos aparecerem no país, mas ainda não há confirmação da legislação nesse sentido e talvez leve algum tempo para que a situação se acerte.

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