Lei autoriza farmácias dentro de supermercados, mas proíbe venda de remédios nas gôndolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei nº 15.357, que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados em todo o país. A proposta, de autoria do senador Efraim Filho, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2 de março e já havia recebido aval do Senado no ano anterior.

De acordo com Rafael Oliveira Espinhel, presidente executivo da Abcfarma, algumas redes supermercadistas já atuam no setor farmacêutico, porém com estruturas separadas da área principal. A nova lei permite um modelo mais integrado, conhecido como “store in store”, em que a farmácia funciona dentro do supermercado.

Apesar da mudança, a legislação não autoriza a venda de medicamentos nas gôndolas comuns, como chegou a ser discutido em propostas anteriores. O texto estabelece que as farmácias devem operar em espaços exclusivos, seguindo as mesmas exigências sanitárias aplicadas às unidades tradicionais.

Principais regras da nova lei

Para o economista Roberto Kanter, professor da Fundação Getulio Vargas, a medida tende a aumentar a concorrência e reduzir a separação tradicional entre os setores de supermercados e farmácias.

Atualmente, o Brasil possui cerca de 93 mil farmácias, segundo a Abcfarma, enquanto o setor supermercadista reúne aproximadamente 424 mil estabelecimentos, conforme a Abras. Esse cenário pode levar farmácias a ampliarem seu mix de produtos para competir com o varejo alimentar.

Possíveis riscos apontados pelo setor
Entidades farmacêuticas alertam para alguns desafios com a nova lei:

A Anvisa informou que participou das discussões do projeto e que eventuais ajustes regulatórios serão avaliados após a sanção.

Posicionamento das entidades
Representantes do setor farmacêutico consideram que o texto aprovado traz equilíbrio ao debate, ao permitir a instalação de farmácias sem liberar a venda irrestrita de medicamentos. Já o setor supermercadista defende que a medida pode ampliar o acesso, reduzir preços e gerar empregos.

O Conselho Federal de Farmácia, por sua vez, reforçou a necessidade de fiscalização rigorosa para garantir que a lógica comercial não comprometa a segurança no uso de medicamentos.

Impacto para o consumidor
Especialistas avaliam que a maior concorrência pode resultar em preços mais baixos e maior acesso a medicamentos. No entanto, também há o alerta para o risco de aumento da automedicação, impulsionado pela conveniência.

A expectativa é que a nova lei amplie a oferta de serviços farmacêuticos, especialmente em regiões com menor cobertura, já que o número de supermercados no país supera o de farmácias.