Lei Maria da Penha passa a incluir violência contra filhos e aumenta punições

A Câmara dos Deputados aprovou a inclusão da violência contra filhos, enteados e outros parentes da mulher na Lei Maria da Penha e no Código Penal, criando a tipificação da chamada violência vicária. O projeto agora segue para análise do Senado Federal.

O texto define violência vicária como “qualquer forma de violência praticada contra descendentes, ascendentes, dependentes, enteados, pessoas sob guarda ou responsabilidade direta, ou outros familiares ou pessoas da rede de apoio da mulher, visando atingi-la”.

Em casos de homicídio vicário cometido com o objetivo de causar sofrimento, punição ou controle à mulher, a pena será de 20 a 40 anos de reclusão, superando o limite do homicídio qualificado, que varia de 12 a 30 anos. A punição aumenta de um terço a metade se o crime for cometido na presença da mulher, contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, ou em descumprimento de medida protetiva de urgência.

A aprovação enfrentou resistência de partidos como o PL. O deputado Carlos Jordy (PL-SP) criticou o texto por não prever casos em que a violência vicária é praticada pela mulher. Apesar disso, o projeto foi mantido pelo plenário, com 232 votos a favor e 151 contra.

A relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), emocionou-se ao citar casos de homicídios de filhos para atingir mães e ressaltou que o objetivo é proteger mulheres, que representam a maioria das vítimas de violência doméstica. Deputadas como Erika Kokay (PT-DF) reforçaram que a medida visa combater a violência de gênero, invisibilizada quando se tenta incluir homens como vítimas.

O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e tramitava na Câmara desde outubro de 2024. Recentemente, a Câmara também aprovou outras medidas de proteção às mulheres, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por agressores e a autorização de porte de spray de pimenta para defesa pessoal.